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Decisão do TCU sobre controle de bebidas é suspensa pelo STF
04 abr

Decisão do TCU sobre controle de bebidas é suspensa pelo STF

Economia
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país, mas foi desativado pela Receita Federal. Na decisão que determinou a retomada do sistema, o TCU afirmou que Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas. Ao analisar…
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Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa
04 abr

Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

Últimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas. A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019. Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção…
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Temporal causa alagamento e fecha rodovias no Rio de Janeiro
04 abr

Temporal causa alagamento e fecha rodovias no Rio de Janeiro

Geral, Últimas Notícias
Um temporal atingiu no início da noite a cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, provocando o fechamento da rodovia a Rio-Petrópolis (BR-40). As pistas ficaram alagadas nos dois sentidos. O Rio Sarapuí passa por debaixo da rodovia, e com o acúmulo de água transborda, alagando as pistas. A Concer, concessionária que administra a rodovia, informou que três bombas de sucção foram acionadas para retirar a água e liberar as pistas, com cerca de 15 quilômetros de alagamento em direção ao Rio. O congestionamento na Rio-Petrópolis se concentra perto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Motoristas estão sendo orientados a retornar para a…
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Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial – Notícias
04 abr

Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial – Notícias

Política
04/04/2025 - 16:20   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Motta já indicou presidentes e relatores de duas das comissões O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) três comissões especiais para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) e sobre o uso da inteligência artificial (PL 2338/23). As duas primeiras propostas são do Executivo e a última do Senado. Cada comissão será composta por 33 integrantes, que ainda precisam ser designados pelos partidos. PNEO projeto do novo Plano Nacional…
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STJ mantém prisão de policiais por envolvimento no caso Gritzbach
04 abr

STJ mantém prisão de policiais por envolvimento no caso Gritzbach

Justiça, Últimas Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira (4) liberdade a quatro policiais militares que são suspeitos de envolvimento no assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ex-colaborador e delator do PCC. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior. O magistrado negou a soltura dos acusados Adolfo Oliveira Chagas, Alef de Oliveira Moura, Erick Brian Galioni e Talles Rodrigues Ribeiro. A defesa dos acusados alegou que eles estão presos desde 16 de janeiro deste ano e que não há provas de que representam risco à ordem pública. Na decisão, o ministro entendeu que não há ilegalidades na decisão de…
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Receita quer anular decisão do TCU sobre sistema que controla bebidas
04 abr

Receita quer anular decisão do TCU sobre sistema que controla bebidas

Economia
A Receita Federal recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ajuizado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão. No pedido de liminar protocolado pela AGU nesta quinta-feira (3), a Receita Federal argumenta que a decisão do TCU, de agosto de 2024, representa “grave ameaça à ordem administrativa, econômica e tributária, ao impor a adoção imediata de um mecanismo operacionalmente…
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Debate na OAB-RJ avalia avanços em aprovação da ADPF das Favelas
04 abr

Debate na OAB-RJ avalia avanços em aprovação da ADPF das Favelas

Últimas Notícias
A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro organizou nesta sexta-feira (4) um debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Os participantes do encontro comemoraram a aprovação do texto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas criticaram a retirada de alguns pontos do processo inicial. O STF definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Notícias relacionadas:Castro diz que STF retirou barreiras em decisão da…
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