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MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura
01 abr

MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura

Justiça, Últimas Notícias
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas que mudem os nomes de prédios, ruas, avenidas e qualquer tipo de via pública que façam referência a colaboradores da ditadura militar no Brasil (1964-1985). A recomendação foi enviada ao governo estadual e ao Comando Militar da Amazônia, bem como à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prefeitura de Manaus e Câmara Municipal. O documento do MPF afirma que “configura prática incompatível com a institucionalidade de um Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo político, a perpetuação da memória pública (concretizada na identidade dos bens…
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Audiência no STF decide que estudo irá definir critérios técnicos para investimentos no Aeroporto de Navegantes
01 abr

Audiência no STF decide que estudo irá definir critérios técnicos para investimentos no Aeroporto de Navegantes

Santa Catarina
Foto: Gustavo Moreno/STF Estado, União e município de Navegantes deram um grande passo para buscar uma solução para o futuro do Aeroporto de Navegantes e a reivindicação da construção de uma segunda pista. Em nova audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou acordado que será contratado um estudo para definir os critérios que serão utilizados no Programa de Melhoria de Infraestrutura (PMI), proposta que a concessionária deve apresentar periodicamente relatando as condições atuais do aeroporto e investimentos necessários para o futuro. “Desde o início de 2023 estamos comprometidos com essa demanda da região, que é a construção…
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Senado aprova retaliação comercial às vésperas de tarifaço de Trump
01 abr

Senado aprova retaliação comercial às vésperas de tarifaço de Trump

Política
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023 de reciprocidade comercial que, permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional. A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço feito presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos. O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo. Ou seja, o…
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Negligência do Estado afeta 3,2 mil famílias de pescadores artesanais
01 abr

Negligência do Estado afeta 3,2 mil famílias de pescadores artesanais

Últimas Notícias
Um mapeamento feito pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) aponta que 3,2 mil famílias foram afetadas por 85 conflitos em cerca de 450 comunidades de pescadores artesanais, em 16 estados, entre 2015 e 2024.  O mapeamento consta do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil - 2024, lançado nesta terça-feira (1°), em Belém, no Pará. Notícias relacionadas:No rio ou no mar, pescadores pedem por mais políticas públicas.Cerca de 250 raias Ticonha são encontradas mortas no litoral paulista.Caso Braskem: impacto social abala áreas vizinhas, mostra filme.Segundo o CPP, o relatório traz…
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MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais
01 abr

MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

Economia
Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema. As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação. “Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional…
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Para prevenir a influenza aviária, portaria traz novas regras para criação de aves e realização de eventos
01 abr

Para prevenir a influenza aviária, portaria traz novas regras para criação de aves e realização de eventos

Santa Catarina
As medidas de biosseguridade contribuem para a prevenção da influenza aviária e outras doenças que afetam aves – Foto: Ascom/Cidasc A portaria nº 782, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no dia 26 de março, determinou novas medidas para proteger a avicultura comercial da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).  Santa Catarina está livre da doença graças ao esforço conjunto do setor produtivo e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), que mantém ações contínuas de orientação e educação sanitária sobre o tema. A primeira portaria publicada diz respeito à manutenção da suspensão de eventos com…
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Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras – Notícias
01 abr

Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras – Notícias

Política
01/04/2025 - 13:25   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia: na prática a portaria ministerial faz uma reforma administrativa O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 334/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que traça as diretrizes para os novos pedidos de reestruturação de carreiras no governo federal. Entre outros pontos, a portaria, de agosto de 2024, agrupa cargos com atribuições semelhantes em carreiras únicas, para atuação transversal em diversos órgãos. O texto também amplia a progressão funcional de 13 para 20 níveis e traz medidas para restringir a criação…
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