Fotos: Divulgação/IMA
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) concluiu o ciclo de treinamentos sobre a Auditoria do Licenciamento Ambiental. As capacitações ocorreram nas 16 Coordenadorias Regionais de Meio Ambiente (CODAMs) e tiveram como objetivo preparar as equipes técnicas para a execução do novo procedimento. Os treinamentos começaram na primeira semana de fevereiro, sob a coordenação do então gerente Anderson R. Staub, e, com a mudança na gestão, passaram a ser conduzidos pelo novo gerente de Auditoria de Licenciamento Ambiental, Victor Bittencourt.
As capacitações foram avaliadas como altamente produtivas, proporcionando aos profissionais a oportunidade de aplicar, na prática, as funcionalidades do sistema e aprofundar o conhecimento sobre as normas estabelecidas. Além do conteúdo técnico, o processo reforçou o compromisso das equipes com a execução qualificada das auditorias e com a busca constante pela melhoria contínua da gestão ambiental no estado.
Responsável por ministrar os treinamentos em grande parte das regionais, o gerente Victor Bittencourt destacou a relevância do processo de capacitação. “A auditoria de licenciamento ambiental é uma atividade nova no IMA e tem como principal objetivo assegurar a regularidade das atividades dos empreendimentos licenciados por meio de licenças autodeclaratórias. Nesse contexto, os técnicos encarregados das auditorias desempenham um papel fundamental ao realizar a análise técnica tanto documental quanto em campo dos empreendimentos”, afirmou.
Com a conclusão dos treinamentos, todas as coordenadorias regionais do IMA estão oficialmente habilitadas a realizar a Auditoria de Licenciamento Ambiental, que passa a ser adotada como prática rotineira. O procedimento tem caráter administrativo e busca verificar o cumprimento das condições estabelecidas em licenças ambientais emitidas por modalidades autodeclaratórias, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Renovação Automática da Licença Ambiental de Operação (LAO) e a Autorização Ambiental (AuA). As auditorias são realizadas com base na análise documental e em vistorias presenciais nos empreendimentos licenciados.
O processo segue seis etapas: amostragem, início da auditoria, análise documental, vistoria no local, elaboração do relatório técnico e conclusão. Ao final da avaliação, os resultados possíveis são: aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação. Em caso de reprovação, a licença ambiental pode ser suspensa, assegurando ao empreendedor o direito de apresentar recurso à Comissão Central de Licenciamento Ambiental (CCLA). As não conformidades identificadas são classificadas como sanáveis ou insanáveis. Para aquelas consideradas sanáveis, é concedido um prazo para adequação, e, caso as correções não sejam realizadas dentro do período estipulado, a licença poderá ser cancelada.
Diferentemente da fiscalização ambiental, a auditoria tem caráter preventivo e educativo, voltado à verificação do cumprimento das condicionantes previamente estabelecidas no processo de licenciamento. Toda a comunicação entre o IMA e os empreendedores é feita exclusivamente por meio do sistema de licenciamento ambiental, que também é utilizado para o envio de documentos e esclarecimentos, com prazo padrão de 20 dias úteis para resposta.
A execução das auditorias é de responsabilidade das CODAMs, sob a coordenação da Gerência de Auditoria de Licenciamento Ambiental, que permanece à disposição para oferecer orientações e suporte técnico. O fortalecimento das auditorias representa um avanço importante para Santa Catarina, promovendo transparência e responsabilidade nos processos de licenciamento, além de reafirmar o compromisso do IMA com o desenvolvimento sustentável do estado.
Fonte: estado.sc.gov.br Acessar