Foto: Divulgação /SEA
O Governo de Santa Catarina, para melhorar oferta de serviços públicos essenciais em todo o estado, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) 33 projetos de lei para a transferência de imóveis públicos a prefeituras. Se aprovado, a medida vai destinar esses bens para atividades essenciais como saúde, educação, cultura e funções administrativas municipais.
Com a aprovação, a transferência dos imóveis se dará por meio de duas modalidades: doação, que implica na posse permanente do bem pelo município, ou cessão de uso, que permite a utilização temporária, com a propriedade permanecendo com o Estado.
Reforço para Saúde, Educação e Cultura
Um total de 23 imóveis serão destinados a fins educacionais e esportivos, beneficiando cidades como Lacerdópolis, Santa Cecília e Siderópolis. As áreas desses imóveis variam de 450 m² (equivalente a uma sala de aula) a 10.000 m² (um ginásio esportivo).
Na área da saúde, cinco imóveis estão em processo de transferência. Dois deles serão utilizados para a implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS): uma em Peritiba, com 450 m², e outra em Pouso Redondo, que receberá dois terrenos, de 500 m² e 1.000 m².
Florianópolis receberá um espaço dedicado a atividades culturais, enquanto Saudades utilizará sua área para projetos de lazer e desenvolvimento social. Sombrio destinará seu imóvel para abrigar setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte , e Tijucas prepara a instalação de uma capela mortuária em um terreno de 280 m².
“A disposição dos imóveis visa atender as necessidades dos municípios, com intuito de reforçar a colaboração do Estado com as gestões municipais na entrega de serviços ao cidadão. O Programa Santa Catarina Levado a Sério Mais Perto de Você oportunizou o Governo do Estado a conhecer essas demandas, com posterior iniciativa de destinar os seus imóveis para contribuir com a entrega de serviços de qualidade e o atendimento dos anseios da população catarinense”, comenta André Luis Toigo Diesel, Diretor de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado da Administração.
Prazos
Os contratos de cessão de uso têm prazos variados, de quatro anos até 30 anos, o que representa o maior período legalmente previsto para cessão. Em alguns casos, a iniciativa busca regularizar ou renovar situações já existentes, Há também casos em que prefeituras solicitaram a extensão do prazo para o cumprimento de encargos de doação.
Para os imóveis cedidos de forma definitiva, os projetos preveem um prazo para que os municípios cumpram as obrigações, sob pena de reversão. Entre as condições estão a obrigatoriedade de ocupar o imóvel, a proibição de desviar sua função original, de hipotecar, alugar ou ceder o bem público de qualquer forma.
Antiga Rodoviária de Florianópolis
A Secretaria de Estado da Administração encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, a qual “Autoriza o Poder Executivo a reconhecer o município de Florianópolis como proprietário do imóvel” de 1.873 m², situado nas ruas Emílio Blum e avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz”. A iniciativa visa resolver o imbróglio causado pela duplicidade de matrículas – estadual e municipal. “A posse é exercida há muitos anos pelo município de Florianópolis, sendo inclusive este, responsável pelo processo de construção e exploração onerosa de um Mercado Municipal, que data de meados de 1957. A partir de tal data, o município exerceu a posse, manutenção e gestão do espaço, embora a existência de matrícula também em nome do Estado de Santa Catarina”, justificou o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, na exposição de motivos que acompanha a proposta.
Imóveis para doação:
- Florianópolis: Imóvel destinado a atividades culturais.
- Santa Cecília: Imóvel destinado a atividades educacionais.
- Santa Rosa de Lima: Imóvel destinado à edificação de área de lazer.
- Peritiba: Imóvel destinado a Unidade Básica de Saúde.
- Joinville: Imóvel destinado a atividades educacionais.
- Saudades: Imóvel destinado a atividades de lazer, esporte e desenvolvimento social.
- Maracajá: Dois imóveis destinados a atividades educacionais.
- Pouso Redondo: Dois imóveis destinados a atividades de uma Unidade Básica de Saúde.
Extensões de prazo para encargos de doação:
- Lages: Espaço para revitalização do Calçadão da Praça João Costa.
- Gaspar: Imóvel destinado ao desenvolvimento de atividades educativas, culturais, esportivas, artísticas e de lazer.
- Itajaí: Imóvel destinado à instalação de um centro de arte, cultura, educação, esporte e assistência social.
Cessão de uso de imóveis com diferentes fins:
- Lacerdópolis: 10 salas de aula e oito salas de aula da Escola Joaquim D’Agostini,destinadas para atividades educacionais.
- Braço do Trombudo: Ginásio de Esportes Vereador Paulo Vermoehlen da Escola de Educação Básica Adolfo Böving, destinado para atividades educacionais e esportivas.
- Xavantina: 7 salas de aula da Escola Deputado Massolini, destinadas para atividades educacionais.
- Sombrio: Imóvel destinado para abrigar setores da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
- Capinzal: Prédio onde fica a Escola de Educação Básica Belisário Pena, destinado para atividades educacionais.
- Coronel Freitas: Salas de aula da Escola Artur da Costa, para atividades educacionais.
- São Domingos: Escolas de Educação Básica Neli Ottoni Lange e Santo Antônio, destinadas para atividades educacionais.
- São José do Cedro: Escolas Serafim Bertaso, São José e Padre Reus, destinadas para atividades educacionais.
- Romelândia: Escolas Anita Garibaldi e Prof. João Romário Moreira, destinado para atividades educacionais.
- Santo Amaro da Imperatriz: Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Nereu Ramos e Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Anísio Vicente de Freitas, destinado para atividades esportivas e de lazer em prol da comunidade.
- Itapiranga: Uma sala de aula da Escola de Ensino Fundamental Ludgero Wiggers destinada para atividades educacionais.
- Xaxim: Oito salas de aula da Escola Prof. Custódio de Campos; oito salas de aula da Escola Gomes Carneiro; sete salas de aula da Escola Professora Neusa Neli Massolini e duas salas de aula da Escola Luiz Lunardi, para atividades educacionais.
- Araranguá: Imóvel destinado para atividades educacionais.
- Siderópolis: Imóvel destinado para atividades educacionais.
- São João do Sul: Imóvel destinado para atividades na área da saúde.
- Tijucas: Imóvel destinado para utilização como Capela Mortuária.
- Itapiranga: 13 salas destinadas para aulas de canto, música, idiomas e outros projetos educacionais.
- Itapiranga: Imóvel destinado para atividades na área da saúde.
- São Francisco do Sul: Imóvel destinado para atividades da Educação Básica.
- Araranguá: Dois espaços de um imóvel destinado para atividades educacionais e instalação de equipamento para auxiliar a pressão da água/SAMAE.
- Araranguá: Imóvel destinado para atividades educacionais.
Fonte: estado.sc.gov.br Acessar