Órgão regulador da instituição foi responsável por fiscalizar as atividades desenvolvidas ao longo de 2024, além de avaliar os estágios probatórios dos novos procuradores – Foto: Felipe Reis/PGE
Em reunião ordinária realizada na tarde dessa sexta-feira, 30, o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou por unanimidade a redação final do relatório de atividades da Corregedoria-Geral da instituição. O documento trata das atividades referentes ao ano de 2024, sob a chefia do corregedor-geral, procurador do Estado Luiz Dagoberto Corrêa Brião, e aborda as principais ações do setor e as iniciativas da equipe ao longo dos últimos doze meses.
Responsável por fiscalizar a atuação dos órgãos e agentes da PGE/SC, promovendo correções, inspeções, sindicâncias e levantamentos estatísticos, cabe à Corregedoria o estabelecimento de parâmetros e metas de regularidade, qualidade, eficácia, produtividade e racionalidade dos serviços e da organização. Apresentado durante a sessão do Conselho, o relatório de gestão detalha as demandas atendidas pelo órgão e os projetos desenvolvidos ao longo do ano.
Entre as atribuições da Corregedoria está a instauração de Procedimentos Administrativos de Verificação (PAVs), que objetivam a apuração mais detalhada de questões internas da PGE/SC e podem gerar Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Em 2024, 15 PAVs foram instaurados e resolvidos de modo satisfatório. A Corregedoria instaurou também três Processos Administrativos entre janeiro e dezembro de 2024.
Cabe também à Corregedoria-Geral da PGE/SC a avaliação do Estágio Probatório dos procuradores do Estado recém-ingressados na carreira. Em 2024, oito procuradores foram avaliados, dos quais quatro tiveram sua avaliação concluída e passaram ao pleno exercício de suas funções: Tárcio Aurélio Monteiro de Melo e Rafaela Figueiredo Andrade Stochiero finalizaram seus estágios probatórios no final do mês de junho, enquanto Rafael Jasper Cunha da Silva e Letícia Arantes Silva foram considerados aptos à carreira em novembro.
Em parceria com o Gabinete do Procurador-Geral do Estado, a Corregedoria-Geral organizou ao longo de 2024 uma série de eventos que tiveram como objetivo promover o aperfeiçoamento e a troca de experiências entre os servidores da instituição. Entre as iniciativas está uma reunião de capacitação com os advogados autárquicos e fundacionais, uma conversa com os assistentes jurídicos e um curso com contadores que atuam no órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo. Já no final de setembro, a Corregedoria organizou uma sequência de palestras com os servidores em um evento intitulado “Relevância do Trabalho dos Servidores da PGE/SC”.
Segundo o corregedor-geral, Luiz Dagoberto Brião, o trabalho realizado pela Corregedoria é fundamental para a promoção do sentimento de pertencimento entre os colaboradores da PGE/SC. De acordo com ele, a construção desse senso com os colaboradores da Procuradoria é um objetivo da Corregedoria, em alinhamento com a gestão do órgão público.
“Pertencimento e empatia devem ser as filosofias norteadoras para nosso trabalho aqui na PGE/SC. Se estou há tanto tempo nessa instituição, e servindo ao Estado com alegria, é porque me sinto parte de verdade desse órgão, e levo meu trabalho cotidiano com esses sentimentos em mente”, explica ele.
Na mesma sessão em que conheceu e chancelou o relatório da Corregedoria-Geral, o Conselho Superior autorizou, de forma unânime, o procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior a assumir o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), pasta responsável por planejar, e normatizar políticas, programas e ações relacionados ao sistema estadual de transporte de cargas e passageiros em todos os modais, com exceção do rodoviário.
A reunião também foi dedicada a discutir uma série de ações de interesse do Estado, como um processo administrativo envolvendo a organização interna da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), e a resolução de uma divergência entre pareceres exarados por dois procuradores em uma consulta realizada à PGE/SC sobre a retroatividade na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Nova composição do Consup
Esta é a primeira reunião do Conselho Superior após a eleição dos novos representantes da carreira junto ao órgão colegiado. Os procuradores do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos, Kátia Simone Antunes e Rafael Jasper Cunha da Silva assumiram no dia 2 de maio seus assentos junto ao colegiado após terem sido eleitos por seus colegas. Sua nomeação se deu por meio do Ato nº 817/2025, publicado na edição nº 22.503 do Diário Oficial do Estado, que circulou no mesmo dia.
Conforme o regimento interno da PGE/SC, o Conselho Superior da PGE/SC é composto por 11 membros, dos quais três são eleitos dentre os integrantes da carreira. Neste ano, o processo eleitoral, regido pela Resolução Consup nº 1/2025, aconteceu entre os dias 10 e 27 de março, e os escolhidos para as três vagas eletivas assumiram um mandato de dois anos, que se estenderá até o final de 2026.
As procuradoras Adriana Cravinhos e Kátia Antunes foram escolhidas como representantes da classe final da carreira de procurador do Estado. Segundo Adriana, que hoje atua também como subcorregedora de Autarquias e Fundações Públicas e é coordenadora da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc), a participação no Consup permite uma atuação direta na construção de soluções para os problemas enfrentados diariamente pelos procuradores. “O Conselho Superior é responsável por tomar decisões que moldam diretamente o funcionamento da nossa instituição. Por isso, ser escolhida por meus colegas de carreira para representá-los é uma honra”, afirma.
A procuradora do Estado Kátia Antunes decidiu se candidatar por conta da importância das atividades e decisões que ficam sob a responsabilidade do Conselho Superior. Este é seu terceiro mandato junto ao colegiado — como representante da carreira em formações anteriores, ela atuou na construção de iniciativas como o PGE Resolve, a Comissão de Solução de Litígios, e o programa de Residentes da PGE/SC. “Concorri à reeleição para, com a experiência de mais de 30 anos na carreira, viabilizar a concretização de novas propostas e projetos que auxiliem os procuradores do Estado em suas atividades cotidianas”, conta a procuradora. “Continuarei realizando esta tão relevante função, zelando pela defesa do interesse público, sempre de portas abertas para receber as demandas e representar os colegas”.
Para o procurador Rafael Jasper, a possibilidade de representar seus colegas de profissão junto ao órgão colegiado é uma grande honra. No cargo há apenas três anos, ele foi eleito como representante das classes intermediária e inicial da carreira. “No Conselho, pretendo ajudar na construção de propostas e de soluções que contribuam para o aperfeiçoamento do Estado de Santa Catarina, da Procuradoria e para o fortalecimento da carreira de procurador do Estado”, afirma ele, reforçando também o sentimento de gratidão pela confiança depositada por seus pares.
Além dos membros eleitos, o Conselho Superior da PGE/SC é composto pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari, e pelos pelo procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos, André Emiliano Uba, e para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires. Também fazem parte o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Gustavo Schmitz Canto, o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Fillipi Specialski Guerra, e o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Araújo Gama. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco José Guardini Nogueira, também ocupa uma vaga no colegiado.
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Fonte: estado.sc.gov.br Acessar