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MPF recomenda que antigo prédio do Dops vire centro de memória no Rio

MPF recomenda que antigo prédio do Dops vire centro de memória no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que adotem, no prazo de 60 dias, as providências para transformar o prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em um centro de memória em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da violência de Estado cometidas no local. O imóvel foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação. Entretanto, o prédio não cumpriu sua destinação…
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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.  A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.  Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do…
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INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135. Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico. Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a…
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Com o frio, SP aciona operação para pessoas em situação de rua

Com o frio, SP aciona operação para pessoas em situação de rua

Com previsão de uma madrugada fria, que pode alcançar os 13 graus Celsius (Cº), a prefeitura de São Paulo informou que vai ativar a Operação Baixas Temperaturas nesta quarta-feira (14) para atendimento das pessoas em situação de rua. De acordo com a administração municipal, serão montadas dez tendas em regiões estratégicas da capital paulista. A operação teve início às 18h. Notícias relacionadas:PF desarticula quadrilha especializada na produção de droga sintética.Após movimentação do solo, Sabesp adia liberação da Marginal Tietê.Médium Divaldo Franco morre aos 98 anos, em Salvador.A Operação Baixas Temperaturas (OBT) é acionada sempre que a temperatura atinge 13 °C ou menos. Nesses…
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Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior por improbidade administrativa e atos lesivos à administração. A medida foi concedida em ação civil pública por causa de contratos firmados com a empresa China Meheco Corporation para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia de covid-19. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos firmados foram direcionados para favorecer a empresa, tanto por meio de…
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Justiça de SP derruba proibição e mototáxi volta a ser oferecido

Justiça de SP derruba proibição e mototáxi volta a ser oferecido

A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Com isso, empresas como a Uber e a 99Moto poderão voltar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. Notícias relacionadas:Maioria dos paulistanos aprova mototáxi por aplicativo, diz pesquisa.Na decisão, o juiz considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte de passageiros por motocicletas, já que a atividade…
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STF adia decisão definitiva sobre taxas para sepultamentos em SP

STF adia decisão definitiva sobre taxas para sepultamentos em SP

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (14) o julgamento definitivo da decisão que determinou um teto de preços para a cobrança dos serviços funerários no município de São Paulo. A Corte iniciou a análise da liminar proferida no ano passado pelo ministro Flávio Dino para garantir que os valores devem ser cobrados conforme os preços praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Os preços poderão ser atualizados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O caso foi parar no Supremo por meio de uma ação na qual o PCdoB contestou a…
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