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Receita apreende em dois navios no Rio carga de combustível irregular

Receita apreende em dois navios no Rio carga de combustível irregular

A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta sexta-feira (19) em cinco estados, apreendeu a carga de dois navios no Rio de Janeiro que traziam ao Brasil carga irregular de combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo. O valor dos produtos é de aproximadamente R$ 240 milhões. Segundo a Receita Federal, foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos importadores de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos. O objetivo da ação é desarticular organizações criminosas especializadas na chamada interposição fraudulenta, quando pequenas empresas funcionam como laranjas para…
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SP amplia período de redução do fornecimento de água para 10 horas

SP amplia período de redução do fornecimento de água para 10 horas

O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (19) a ampliação do período sem abastecimento de água na região metropolitana de 8 para 10 horas. A medida, segundo o governo, é para preservar o nível dos mananciais. O período de redução da pressão da água passará a valer das 19h às 5h. Algumas localidades terão de lidar ainda com horários pontuais de redução durante o dia. O comitê, formado pela agência Arsesp (que regula os serviços públicos) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), não informou quais áreas serão afetadas e as condições para adoção da medida. A ampliação vem em meio a uma das semanas mais…
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Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora

Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2. Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda. A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a duração da patente. De acordo com o INPI, a decisão ganha relevância em meio à preocupação…
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PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte

PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte

A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não tomou ações efetivas para coagir a Corte.  A conclusão está no relatório de investigação enviado ao ministro, que é relator do inquérito no qual Zambelli é investigada pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O inquérito foi aberto em junho após a deputada fugir para a Itália para escapar da condenação pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
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PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar

PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do PT, PSB e PSOL para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16). Ontem (18), o ministro também concedeu o mesmo prazo para a Câmara se manifestar sobre a proposta. O despacho foi proferido em outra ação que pretende suspender…
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STF tem 3 votos contra aval do Legislativo para buscas no Congresso

STF tem 3 votos contra aval do Legislativo para buscas no Congresso

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado.  Relator do tema, Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somando assim três votos no sentido de não ser necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais.  “Isso porque a Constituição ou a lei não fazem essas…
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Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez

Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez.  O tema começou a ser julgado no plenário virtual, às 11h, em sessão prevista para durar até as 23h59 da próxima sexta-feira (26), a não ser que haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário físico). Até o momento, apenas o relator votou.  O plenário julga um caso com repercussão geral, que servirá para resolver todos os processos similares em qualquer…
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