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STJ diz que ex-PM deve ficar em presídio fora do Rio

STJ diz que ex-PM deve ficar em presídio fora do Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), decidiu manter o miliciano Toni Ângelo preso no sistema penitenciário federal. O ex-policial militar é um dos principais líderes da organização criminosa Liga da Justiça, milícia que exerce o controle territorial na zona oeste do Rio, no bairro de Campo Grande. No pedido pela permanência do miliciano em presídio federal, o MPRJ argumenta que Toni Ângelo foi condenado a mais de 172 anos de prisão pela prática de diversos crimes, entre eles homicídio qualificado, ocultação de cadáver, extorsão, organização criminosa, receptação e porte…
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TJSP determina instalação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal

TJSP determina instalação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que a Câmara Municipal de São Paulo instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas das enchentes no Jardim Pantanal. A região, na zona leste da capital, sofre constantemente com o problema e, mais uma vez, viu diversos pontos submergidos com fortes chuvas em fevereiro deste ano. O despacho da corte, desta quarta-feira (6), informa que se trata de um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo vereador Jair Tatto (PT) e outros da bancada da sigla, contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo,…
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Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita de seus médicos particulares. Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que mora em Brasília. Notícias relacionadas:Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar .Moraes autoriza Bolsonaro a receber Tarcísio e outros aliados em casa.TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres.Moraes aceitou o pedido feito pela defesa para que o ex-presidente seja atendido pelos médicos Cláudio Augusto Vianna Birolini, Luciana de Almeida Costa…
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AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados

AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7) a alteração legislativa que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) de condenados por crimes sexuais e contra a vida. A defesa do banco de perfil genético foi feita durante o início do julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 9º-A, da Lei de Execuções Penais (LEP). De acordo com o dispositivo inserido na Lei de Execuções Penais pela Lei nº 12.654/12, o condenado por crime doloso contra a vida, contra a liberdade sexual e crime sexual contra pessoa vulnerável deve ser submetido obrigatoriamente à identificação de perfil genético. O…
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Em 12 meses, desmatamento cai 20% no Cerrado e sobe 4% na Amazônia

Em 12 meses, desmatamento cai 20% no Cerrado e sobe 4% na Amazônia

O bioma Amazônia registrou, ao longo dos últimos 12 meses, aumento de 4% nos alertas de desmatamento, emitidos em um total de 4.495 quilômetros quadrados (km²), contra 4.321 km² no período anterior. Apesar do crescimento, o resultado é o segundo menor da série histórica. A medição para o bioma Cerrado registrou queda de 20,8%, com alertas em um total de 5.555 km² contra 7.014 km² no período anterior. Notícias relacionadas:Lula deve vetar trechos do PL do licenciamento ambiental, diz Marina.Onça-preta aparece pela primeira vez em reserva no Cerrado.Número de áreas queimadas no país cai 65,8% no primeiro semestre.No Pantanal, a…
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TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres

TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que as próximas nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverão ser feitas por meio de lista tríplice formada somente por advogadas. A questão foi decidida após o TSE aprovar, na manhã de hoje, uma lista formada somente por homens para sucessão do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Notícias relacionadas:TSE empossa dois ministros indicados por Lula.Novo presidente do TRE-RJ quer garantir lisura nas eleições.STF envia a Lula lista de indicações ao TSE formada só por mulheres .Os nomes foram encaminhados pelo TRE-RJ, para chancela do tribunal superior, e serão enviados…
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Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos

Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025. O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11). Notícias relacionadas:Moraes autoriza…
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