Política

15/07/2025 - 11:51   Antonio Araujo / Câmara dos Deputados Marinho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os bancos a informarem à família, nos casos de falecimento do titular, sobre a existência de saldo em contas inativas por mais de 12 meses. “Esta proposta busca dar resposta a um grave problema: o elevado montante de recursos em contas bancárias há muito inativas”, afirmou Márcio Marinho. Segundo o Banco Central, hoje o total supera R$ 10,3 bilhões, considerando pessoas e empresas. A proposta aprovada muda a…

15/07/2025 - 10:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cobalchini: proposta facilitará o acesso a habitações com melhores condições sanitárias A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto no escopo das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para o Projeto de Lei 626/19, do ex-deputado Capitão Wagner (CE), e um apensado. O relator unificou as propostas, mantendo o objetivo da versão original. “Esta proposta facilitará o acesso de populações de baixa…

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países. A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a…

15/07/2025 - 09:15   TV Brasil/Agência Brasil Projeto cria modalidades de licença ambiental com menos exigências A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) as emendas do Senado ao projeto que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A sessão está marcada para as 13h55. O Projeto de Lei 2159/21 cria outros tipos de licença ambiental com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O último parecer preliminar do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado. Uma das emendas cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o…

15/07/2025 - 08:45   GettyImages O Brasil é o sétimo maior produtor mundial de cacau A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (15 ), audiência pública para discutir a sustentabilidade na produção e venda de cacau e chocolate no Brasil. O debate, que acontecerá no plenário 10, às 14 horas, foi proposto pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. "O Brasil, sétimo maior produtor mundial de cacau, possui características estratégicas únicas, sendo o único país que concentra todos os elos da cadeia — da…

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14/07/2025 - 20:22   •   Atualizado em 14/07/2025 - 23:31 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 9348/17, do ex-deputado Delegado Francischini, que determina alerta imediato, por SMS e publicação em redes sociais, de desaparecimento de criança ou adolescente; PL 2562/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui 11 de outubro como Dia…