Política

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escreveu um artigo no jornal estadunidense New York Times rebatendo as justificativas do presidente norte-americano Donald Trump para aplicar tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros que chegam àquele país. Messias ainda afirmou que o Brasil não aceita interferências externas no Poder Judiciário. “Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil”,…

15/07/2025 - 14:53   Fernando Frazão/Agência Brasil Medida deve beneficiar cerca de 300 mil taxistas A Medida Provisória (MP) 1305/25,  publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (14), extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, que era obrigatória tanto na compra do equipamento quanto nas revisões periódicas. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei. Verificação obrigatóriaA verificação dos taxímetros permanece como uma exigência legal para municípios acima de 50 mil habitantes (Lei 12.468/11) e deve…

15/07/2025 - 14:00   Depositphotos Concurso está em sua segunda edição A Câmara dos Deputados acaba de publicar o edital da segunda edição do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Serão selecionadas cinco obras audiovisuais, uma de cada região, que tratem dos diferentes tipos de violência contra a mulher, como violência política, violência doméstica, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica. Os vídeos deverão ter entre 10 e 30 minutos de duração e precisam ter sido produzidos a partir de 2020. O concurso é uma parceria entre a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, por…

15/07/2025 - 13:11   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ana Paula: proposta reconhece o papel cada vez mais relevante do turismo na economia A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3519/21, do deputado Pinheirinho (PP-MG), que inclui o turismo entre os segmentos do setor de serviços com preferência para receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Atualmente, a Lei 7.827/89, que instituiu os três fundos constitucionais, já prevê a destinação de recursos para os setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, além de…

15/07/2025 - 11:51   Antonio Araujo / Câmara dos Deputados Marinho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os bancos a informarem à família, nos casos de falecimento do titular, sobre a existência de saldo em contas inativas por mais de 12 meses. “Esta proposta busca dar resposta a um grave problema: o elevado montante de recursos em contas bancárias há muito inativas”, afirmou Márcio Marinho. Segundo o Banco Central, hoje o total supera R$ 10,3 bilhões, considerando pessoas e empresas. A proposta aprovada muda a…

15/07/2025 - 10:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cobalchini: proposta facilitará o acesso a habitações com melhores condições sanitárias A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto no escopo das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para o Projeto de Lei 626/19, do ex-deputado Capitão Wagner (CE), e um apensado. O relator unificou as propostas, mantendo o objetivo da versão original. “Esta proposta facilitará o acesso de populações de baixa…

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países. A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a…