Política

16/07/2025 - 00:09   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Baleia Rossi, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras sobre precatórios. De autoria do Senado, a PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. Votada nesta terça-feira (15) no Plenário da Câmara, a PEC 66/23 retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelo substitutivo do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP),…

15/07/2025 - 22:56   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pedro Paulo: proposta não pretende acabar com a estabilidade do servidor Em entrevista coletiva, o relator do grupo de trabalho que discute uma proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. Por ora, garantiu mais vez que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Devido ao período curto do grupo de trabalho, de apenas 45 dias, Pedro Paulo ressaltou que não houve tempo de debater…

15/07/2025 - 21:03   Antonio Araujo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1145/25, que garante assistência oftalmológica à criança na primeira infância (do nascimento aos seis anos), com prioridade para aquelas residentes em municípios com menos de 50 mil habitantes e em comunidades indígenas, ribeirinhas ou quilombolas. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a oferta desse serviço médico entre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à população infantil. A relatora,…

15/07/2025 - 21:08   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta na sessão do Plenário desta terça-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cancelar as reuniões das comissões permanentes nestas quarta (16) e quinta-feira (17). Motta justificou a decisão pela necessidade de o Plenário da Câmara discutir e votar propostas de interesse nacional. Entre as propostas em pauta no Plenário estão as emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental; e o projeto sobre uso de dinheiro do Fundo Social para financiar dívidas rurais. Quinta-feira (17) é o último dia previsto…

15/07/2025 - 19:36   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Mendonça Filho, discussão da PEC não pode ser adiada para 2027 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), por 43 votos a 23, a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), do Poder Executivo, a chamada PEC da Segurança Pública.  Agora, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação, antes de seguir ao Senado. O parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto…

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG). Janones foi punido em razão de manifestações provocativas, de baixo calão, contra o colega de parlamentar de Minas Geraes quando Nikolas discursava na tribuna do Plenário da Câmara, na quarta-feira da semana passada (9). O episódio provocou interrupção da sessão legislativa. O relator da representação no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), considera que Janones foi preconceituoso e…

15/07/2025 - 18:26   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Baleia Rossi, relator da PEC dos precatórios A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/23) aprovou nesta terça-feira (15) o relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O parecer seguirá para análise do Plenário ainda hoje. Após acordo, o colegiado decidiu que os dois destaques apresentados ao texto serão discutidos em Plenário. Um deles, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), trata da uniformização previdenciária para os municípios, substituindo a imposição de regras idênticas por…