Política

Câmara aprova novas regras para licenciamento ambiental

Câmara aprova novas regras para licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21. Licença Ambiental Especial Entre as emendas aprovadas, está uma que prevê a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho do governo ligado à Presidência da República. A definição das prioridades será bianual. Esse novo tipo de licença poderá ser concedido até…
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Parlamentares e representantes do setor esportivo criticam vetos à Lei Geral do Esporte – Notícias

Parlamentares e representantes do setor esportivo criticam vetos à Lei Geral do Esporte – Notícias

17/07/2025 - 11:45   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Emanuel Rêgo: importações de materiais são fundamentais para o esporte olímpico Parlamentares e representantes do setor esportivo afirmaram que os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte prejudicam a justiça desportiva e o acesso a equipamentos de ponta. As declarações ocorreram na quarta-feira (16) em audiência pública conjunta das comissões do Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Embora o Congresso Nacional tenha derrubado parte dos 397 vetos (VET 14) no ano passado, 355 ainda estão pendentes de análise. A Lei Geral do Esporte reúne dispositivos de outras normas…
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Comissão rejeita projeto que proíbe marcação de animais com ferro quente – Notícias

Comissão rejeita projeto que proíbe marcação de animais com ferro quente – Notícias

17/07/2025 - 10:56   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda argumentou que o projeto invade atribuição do Poder Executivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção. A proposta segue agora para análise no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que permite a marcação do gado a ferro quente na cara, no pescoço e em regiões que preservem a…
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Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a…
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Comissão aprova projeto que prevê compensação ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos – Notícias

Comissão aprova projeto que prevê compensação ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos – Notícias

17/07/2025 - 09:51   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura aos consumidores uma compensação em dinheiro em caso de interrupção indevida do fornecimento de água, luz, telefone ou internet. Por recomendação do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 3172/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O relator fez apenas ajustes na redação. “Houve necessidade de ajustes adicionais na proposta porque se trata de setores regulados, de elevada complexidade…
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Deputados comentam decisão de Moraes de validar maior parte do decreto sobre IOF – Notícias

Deputados comentam decisão de Moraes de validar maior parte do decreto sobre IOF – Notícias

16/07/2025 - 19:58   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira Deputados de partidos da oposição criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou a validade da maior parte do decreto do governo para elevar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já parlamentares da base governista chamaram de equilibrada a atuação do ministro. O único trecho suspenso por Moraes no decreto trata das operações chamadas de risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. O ministro é o relator…
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Deputados manifestam-se a favor e contra o projeto sobre licenciamento ambiental – Notícias

Deputados manifestam-se a favor e contra o projeto sobre licenciamento ambiental – Notícias

17/07/2025 - 04:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Lupion: o Brasil precisa "crescer e desenvolver como merece" Deputados manifestaram-se a favor e contra o projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), durante a sessão do Plenário da Câmara que aprovou a proposta na madrugada desta quinta-feira (17). O texto será enviado à sanção presidencial. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), lembrou que várias obras ferroviárias pelo Brasil estão paradas esperando o licenciamento ambiental, a desburocratização e a racionalização de processos para o Brasil "crescer e desenvolver como merece". Já o coordenador da Frente Parlamentar Mista…
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