Política

17/07/2025 - 16:32   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Rodolfo Nogueira, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 718/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que suspende decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06). O Decreto 6.660/08 regulamenta a utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. A intenção é delimitar as áreas protegidas e evitar desmatamentos ilegais e degradação ambiental. Freitas, no entanto, afirma que a região norte de Minas Gerais foi "equivocadamente incluída" na Mata Atlântica. Segundo ele, uma lei estadual reconheceu…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (17), que o Brasil vai taxar as big techs dos Estados Unidos – as gigantes que controlam as plataformas digitais. “Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse, ao citar os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tarifar em 50% os produtos brasileiros exportados para aquele país. Na avaliação de especialista ouvidos pela Agência Brasil, a pressão dessas empresas contra a regulação do setor…

17/07/2025 - 15:31   Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Conforme a proposta, no total de vagas ofertadas em ampla concorrência por essas instituições, será aplicada a reserva de vagas para pessoas com deficiência na proporção desse grupo na população do estado onde a instituição se localiza, segundo o último Censo da Fundação Instituto…

O Senado anunciou, nesta quinta-feira (17), a criação de uma comissão temporária de senadores para tratar das relações econômicas com os Estados Unidos (EUA). Os senadores integrantes do grupo irão, em missão oficial, a Washington, capital norte-americana, na última semana de julho para abrir um canal de diálogo com o Parlamento estadunidense. “A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica”, diz nota conjunta da presidência do…

17/07/2025 - 14:53   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, relatora  A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas on-line (bets) à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).  Atualmente,  22,2% do faturamento com a comercialização das apostas on-line é destinado ao Ministério do Esporte. A proposta reduz esse percentual para 22,1% e destina a diferença (0,1%) para a CBDS. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 448/24, do deputado Julio Cesar…

17/07/2025 - 13:50   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Selo de Boas Práticas de Acessibilidade. O selo será concedido a estabelecimentos comerciais que adotarem medidas de acessibilidade, como a disponibilização de informações em braile em produtos, gôndolas e prateleiras. Outros critérios e requisitos serão definidos em normas regulamentares.  Mudanças no texto originalO texto aprovado é a versão da relatora (substitutivo), deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 5755/23, do deputado Marcos…

17/07/2025 - 13:01   Depositphotos STF determinou a redistribuição das vagas com base no Censo de 2022 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), havia sido aprovado em junho, após ajustes na Câmara dos Deputados e pelo Senado. O impacto orçamentário anual estimado era de R$ 64,8 milhões. População x vagasA Constituição Federal…