Política

10/07/2025 - 12:00   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1167/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer cadeira de rodas a pessoas com deficiência em até 90 dias após a prescrição médica. Apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Hoje, entre ações e serviços de saúde pública já assegurados a pessoas com deficiência, estão: órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos,…

10/07/2025 - 10:59   Prefeitura de Capivari de Baixo (SC) A proposta também cria um sistema de valorização dos agentes A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre direitos trabalhistas dos agentes de saúde e de combate às endemias (PEC 14/21) realizará, na próxima terça-feira (15), uma audiência pública sobre a concessão de aposentadoria especial aos esses funcionários. O debate foi sugerido pelo relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), e será realizado a partir das 11 horas, em plenário a ser definido. O que diz a PECA proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários…

10/07/2025 - 07:39   GettyImages Preconceito aparece também em oportunidades de promoção A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (10), audiência sobre racismo contra profissionais de enfermagem. O debate, proposto pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), será realizado às 14 horas, no plenário 7. A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas. A deputada Rejane ressalta que o racismo na área da saúde não se manifesta apenas em atitudes discriminatórias de pacientes e familiares, mas também permeia as relações de trabalho e as oportunidades de desenvolvimento profissional. "Profissionais negros frequentemente enfrentam preconceito…

10/07/2025 - 08:50   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (10), às 9h, com seis projetos de lei em pauta para votação. Um deles é o Projeto de Lei 5122/23, que permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida beneficia as operações de crédito contratadas até 2020. A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no…

10/07/2025 - 07:41   GettyImages Hip hop no Brasil ainda apresenta desigualdades de gênero A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater a participação das mulheres no hip hop brasileiro. O debate, proposto pela deputada  Erika Kokay  (PT-DF), será realizado às 15 horas, no plenário 14. A deputada Erika Kokay afirma que a audiência é uma oportunidade de promover equidade de gênero, representatividade e fortalecer as vozes femininas no movimento hip hop brasileiro. "Historicamente, o hip hop tem sido um espaço cultural onde a presença das mulheres, apesar…

09/07/2025 - 18:56   Mario Agra / Câmara dos Deputados Reginaldo Veras, relator da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que recoloca, na legislação, a previsão de adaptação das provas físicas em concursos públicos para candidatos com deficiência. A regra constava do Decreto 9.508/18, que foi alterado pelo Decreto 9.546/18, deixando de prever a adaptação de provas físicas. Esse segundo decreto também estabeleceu que os critérios de aprovação para candidatos com deficiência poderão seguir, conforme edital, os mesmos aplicados aos demais participantes do certame. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 suspende…

09/07/2025 - 20:15   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 769/24, do Supremo, foi aprovado nesta quarta-feira (9) com substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, as funções comissionadas serão para os gabinetes de dez ministros da corte (dez…