Política

16/07/2025 - 11:39   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Nikolas Ferreira: modelo leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a promoção automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não obtiverem nota para passar de ano, ressalvadas situações relacionadas à saúde do estudante.  Se a medida virar lei, as escolas serão proibidas de adotar o chamado regime de progressão continuada. O texto proíbe a organização da educação básica em ciclos maiores do que um ano.  O texto aprovado é…

16/07/2025 - 09:19   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no plenário nesta terça O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (16), às 10 horas, para votar 26 projetos e requerimentos. Entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, do Senado, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. Segundo o texto, as metas deverão ser objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais; a quantidade de beneficiários terá de ser estimada; e deverá haver mecanismos…

16/07/2025 - 09:35   GettyImages Evento também vai debater barreiras enfrentadas por quem teve o diagnóstico tardio A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (16) para discutir a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. O colegiado ainda não marcou nova data para discutir o assunto. O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), tem como objetivo abordar a inclusão de pessoas neurodivergentes, com foco particular no dilema de pessoas autistas que se sentem "estranhas" para vagas gerais e "normais demais" para vagas reservadas a pessoas com deficiência. A…

16/07/2025 - 08:29   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Prédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília As comissões de Minas e Energia; de Saúde; de Viação e Transportes; e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que fariam nesta quarta-feira (16) para discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras. O debate, que atendia a pedido dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), ainda não foi remarcado. Papel fundamentalNo documento em que propõem a realização da audiência, os deputados destacam que as agências reguladoras desempenham papel fundamental na regulação e na fiscalização dos…

15/07/2025 - 21:02   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O valor do auxílio será definido pelo governo federal conforme a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e…

15/07/2025 - 22:29   •   Atualizado em 15/07/2025 - 22:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, do Senado, que altera regras sobre precatórios. A proposta deverá ser votada ainda hoje em segundo turno. A PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP),…

16/07/2025 - 00:21   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três propostas, que poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. Confira: PL 1978/25, do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência; PL 1881/25, da Defensoria Pública da União, que cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) para fortalecer a atuação institucional do órgão no cumprimento de suas…