Política

O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril.  O plenário da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).…

26/03/2025 - 17:14   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Neto: integridade e lisura do processo eleitoral são pilares de uma democracia sólida O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Eleitoral. O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que a compra de votos representa uma grave afronta aos princípios democráticos, compromete a legitimidade das eleições e distorce a vontade popular. “A perda de benefícios assistenciais representa uma consequência direta…

Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar.…

26/03/2025 - 16:39   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4924/24 amplia a quantidade de informações que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o código de trânsito já determina que a CNH apresente a fotografia, a identificação e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor. A proposta amplia a lista ao incluir estas informações do motorista: a condição de beneficiário de isenção de tributos na compra de veículos;…

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025,  senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.  Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento de 2025, que deveria ser aprovado em dezembro de 2024, atrasou meses por falta de acordo. O senador Ângelo Coronel destacou que não…

26/03/2025 - 15:41   Mario Agra / Câmara dos Deputados Puppio: crianças e adolescentes são vitimizada pela perda e pelo trauma O Projeto de Lei 403/25 assegura acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes que sejam filhos, enteados ou vivam na mesma casa de vítima de feminicídio, mesmo quando o crime não resultar em morte. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto, que altera a Lei da Escuta Protegida, passa a pressupor a existência de violência psicológica quando crianças e adolescentes tiverem laços de parentesco ou morem com a vítima. O projeto prevê ainda que a instauração de inquérito…

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro. Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para…