Política

28/03/2025 - 07:57   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Patrus Ananias: empregado não pode ser penalizado por condições alheias à sua escolha O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em todo o trajeto ou em parte dele. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para ir ao…

27/03/2025 - 14:35   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Carlos Chiodini, o autor da proposta O Projeto de Lei 496/25 permite que todas as instituições financeiras públicas, inclusive as estaduais, concedam financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 10.893/04, que criou o fundo. Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos federais são autorizados a operar com o fundo. “A medida tem como principal fundamento o fato de tais instituições [não federais] estarem mais próximas dos tomadores de empréstimo regionais, sendo…

27/03/2025 - 16:37   Ricardo Stuckert/Fotos Públicas Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário teriam dados compartilhados O Projeto de Lei 4835/24 determina que os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compartilhem entre si o acesso, de forma controlada, aos dados sobre a remuneração dos agentes públicos. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra também será aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista (e subsidiárias) que recebem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral. Ainda segundo a proposta, o acesso aos dados terá como finalidade específica…

27/03/2025 - 16:50   Divulgação / Ministério das Cidades Encontro acontece na Câmara e será concluído nesta sexta-feira A necessidade de fortalecer políticas públicas ambientais nos municípios foi debatida nesta quinta-feira (27) no 1º Encontro Cidades Verdes Resilientes, seminário realizado na Câmara dos Deputados. O evento reuniu prefeitos, especialistas e o ministro das Cidades, Jader Filho, além de representantes de outros ministérios e entidades comprometidos com o tema. O diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia, Osvaldo Moraes, acredita que as recentes ondas de calor reforçam a necessidade de discutir o tema. Segundo a…

27/03/2025 - 18:33   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Daniel: há risco de perda de milhares de empregos já no mês de abril Representantes dos setores de turismo e eventos afirmaram nesta quinta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, que o fim antecipado do programa de apoio financeiro ao setor pode comprometer a plena recuperação financeira das empresas. Eles negociam com o governo federal a prorrogação dos benefícios fiscais a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos. Criado em 2021 para suavizar os impactos da pandemia de Covid-19 na área de…

27/03/2025 - 18:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria do Rosário relatou o projeto na Câmara Ao completar dez anos, a chamada Lei do Feminicídio continua mais necessária do que nunca. Ano após ano os órgãos de segurança pública registram novos aumentos dos casos de morte de mulheres unicamente devido à condição de gênero. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2023 para 2024 houve um crescimento de 0,8% dos casos de feminicídio. No biênio anterior, o aumento foi de 6,1%. E esse crescimento dos assassinatos de mulheres somente pelo fato serem mulheres vai na contramão dos…

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP.  Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o Ministério da Gestão e Inovação…