Política

31/03/2025 - 14:07   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Renilce Nicodemos é a autora da proposta O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS) de monitor contínuo de glicose para diabéticos. Pela proposta, o monitor deverá contar com sistema que permita o escaneamento constante dos níveis de glicose do paciente. Em análise na Câmara, o texto é de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA). De acordo com a parlamentar, os monitores modernos de glicemia são essenciais para o controle da diabetes. "Diferentemente dos tradicionais medidores de glicose, esses dispositivos são indolores, não invasivos e muito…

31/03/2025 - 14:13   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrutura de mobilidade elétrica e na geração de energia renovável para uso compartilhado. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a dedução será limitada a: 10% da renda tributável no caso das pessoas físicas; e 15% do imposto devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro real. Poderão ser deduzidos da base de cálculo do IR os investimentos destinados a: instalação de carregadores de…

31/03/2025 - 15:16   Depositphotos Senador sugere mudanças nas cotas de gênero nas eleições A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política, promove nesta segunda-feira (31) um debate on-line sobre as repercussões que as mudanças propostas no novo Código Eleitoral podem acarretar na participação feminina na política (PLP 112/21). O evento está marcado para as 18 horas. O debate contará com a participação de consultores legislativos da Câmara dos Deputados, que explicarão os principais pontos do texto no que diz respeito à participação feminina na política, com ênfase para a mudança…

Uma imagem em preto e branco mostra o jovem Bergson Gurjão Farias ao lado da noiva, Simone, e da irmã, Tânia, em Fortaleza. Muitos anos depois, em uma foto colorida e já mais velhas, Tânia e Simone repetem a foto mas, desta vez, sem a presença de Bergson. Bergson não aparece na segunda imagem porque foi morto em 1972, na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil. As ausências provocadas por mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no período da ditadura no Brasil são o tema de uma exposição em cartaz no Centro MariAntônia, da Universidade de São…

31/03/2025 - 19:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar por qualquer meio, inclusive internet, discriminação ou preconceito contra pessoa autista(reclusão de 2 a 5 anos e multa); injuriar em razão da condição, por qualquer meio, inclusive internet(reclusão de 1 a 3 anos e multa); difamar ou caluniar em razão da condição, por qualquer meio,…

31/03/2025 - 17:06   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, autor da proposta O Projeto de Lei 4334/24 estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização e de trânsito realizados pelas agências reguladoras, pela Polícia Rodoviária Federal, pelas polícias militares e pelos órgãos municipais, nas datas de eleições, não poderão constituir obstáculo à livre circulação de eleitores. O texto estabelece as situações excepcionais nas quais ações de fiscalização se fazem necessárias, em especial em caso de prática de crimes, de risco à segurança e à integridade das pessoas, prevenção de acidentes e socorro de vítimas. A…

31/03/2025 - 17:54   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: "Afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária" O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito à licença de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias continuarão recebendo bolsa, exceto se já receberem o salário maternidade, mas deixarão de ter direito ao auxílio transporte. Pela proposta, a licença poderá ser solicitada a partir do 28º dia antesdo parto. O afastamento, antes e depois do parto, poderá ser acrescido de duas semanas cada um, mediante atestado médico. Em análise na…