Política

04/04/2025 - 14:18   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Merlong Solano, o autor da proposta O Projeto de Lei 4381/24 permite incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) a informação sobre a condição de diabetes. Pela proposta, a informação será incluída mediante requerimento da pessoa com diabetes titular do documento ou do seu representante legal e ficará condicionada à comprovação do órgão estadual competente. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.444/17, que trata da Identificação Civil Nacional. Segundo o autor da proposta, o deputado Merlong Solano (PT-PI), a inclusão de informações sobre a diabetes na Identificação…

04/04/2025 - 13:17   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 50/25 determina a adoção de uma abordagem cautelar para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar. Conforme a proposta, a Política Nacional do Meio Ambiente e suas diretrizes deverão, no que tange às atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, adotar abordagem cautelar especial, considerando as atuais limitações da regulação internacional e do conhecimento científico sobre o tema. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional do…

04/04/2025 - 11:57   GettyImages Acondroplasia é a forma mais comum de nanismo desproporcional A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (8), desafios e oportunidades no tratamento da acondroplasia. A acondroplasia é a forma mais comum de nanismo desproporcional, resultante de uma mutação genética que afeta o crescimento ósseo. O debate atende a pedido do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7. Veja quem foi convidado Conforme o parlamentar, a condição genética traz desafios para os pacientes e suas famílias, como questões relacionadas à saúde, mobilidade, acesso…

04/04/2025 - 11:02   Joédson Alves/Agência Brasil Seminário retoma debates sobre pauta indígena no Parlamento A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (10) o 3º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. O debate atende a pedido da deputada Dilvanda Faro (PT-PA) e será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos. Acampamento indígenaDilvanda afirma que o seminário ocorre simultaneamente ao Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano acontece de 7 a 11 de abril, em Brasília (DF). "O ATL acontece anualmente e reúne uma multiplicidade…

04/04/2025 - 10:16   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 4863/24 trata da proteção de dados dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece normas para a contratação de empréstimos consignados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o INSS será proibido de compartilhar, ceder ou disponibilizar dados pessoais, bancários e previdenciários dos segurados para instituições financeiras, empresas e terceiros, salvo mediante autorização expressa, específica e individual do segurado. Essa autorização deverá ser concedida pelo segurado por escrito ou em meio eletrônico seguro, com autenticação da…

04/04/2025 - 09:08   Divulgação/Biblioteca Pública do Paraná Dia Nacional do Braille é comemorado em 8 de abril A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (8), audiência pública sobre Dia Nacional do Sistema Braille, comemorado em 8 de abril. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e será realizado às 13 horas, no plenário 13. O parlamentar destaca que o sistema braille representa um grande avanço na acessibilidade, permitindo que milhões de brasileiros com deficiência visual tenham acesso à leitura, à escrita e, por…

04/04/2025 - 08:32   Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: acesso à internet é essencial para exercício da cidadania O Projeto de Lei 4902/24 cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, a fim de promover acesso a tecnologias da informação e de comunicação para famílias em situação de vulnerabilidade social. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Os objetivos do programa serão: ampliar o acesso à internet para famílias de baixa renda na região amazônica;reduzir a desigualdade digital; estimular o uso da internet para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social;…