Política

Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial – Notícias

Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial – Notícias

04/04/2025 - 16:20   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Motta já indicou presidentes e relatores de duas das comissões O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) três comissões especiais para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) e sobre o uso da inteligência artificial (PL 2338/23). As duas primeiras propostas são do Executivo e a última do Senado. Cada comissão será composta por 33 integrantes, que ainda precisam ser designados pelos partidos. PNEO projeto do novo Plano Nacional…
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Projeto concede isenção de ICMS para compra de prótese de silicone para mulheres que fizeram mastectomia – Notícias

Projeto concede isenção de ICMS para compra de prótese de silicone para mulheres que fizeram mastectomia – Notícias

04/04/2025 - 18:27   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 4090/24 concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamária de mulheres que realizaram mastectomia total ou parcial, em decorrência de câncer de mama ou outras condições médicas que justifiquem a retirada da mama.  A mastectomia é o procedimento cirúrgico para remoção parcial ou total da mama.  Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida mediante a apresentação de laudo médico…
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Projeto garante suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição no SUS – Notícias

Projeto garante suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição no SUS – Notícias

04/04/2025 - 19:21   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pedro Aihara: suplementação nutricional reduz em até 37% mortalidade de idosos desnutridos O Projeto de Lei 4729/24 estabelece suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o paciente deverá passar por avaliação nutricional obrigatória  na admissão no hospital, com reavaliações periódicas durante a internação, e no momento de alta. Se for necessário manter a suplementação após a alta hospitalar, o idoso terá direito a acompanhamento nutricional por equipes de saúde da família…
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Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta – Notícias

Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta – Notícias

04/04/2025 - 18:43   Com 24 projetos em pauta, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a votação do projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da Magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Os deputados precisam terminar a votação de emendas do Senado ao PL 4015/23. Estão pendentes aquelas que incluem nesse crime qualificado os cometidos contra oficiais de justiça e defensores públicos nessas situações. Arquivo/Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário Lei do MarTambém em pauta está o Projeto…
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Projeto prorroga incentivo para dispositivos de “internet das coisas” até 2030 – Notícias

Projeto prorroga incentivo para dispositivos de “internet das coisas” até 2030 – Notícias

04/04/2025 - 17:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Vitor Lippi, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4635/24, em análise na Câmara dos Deputados, prorroga até dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos aos dispositivos de internet das coisas (IoT). A proposta altera a Lei 14.108/24, que prevê os incentivos tributários até 31 de dezembro deste ano. A internet das coisas é a tecnologia que permite a conexão de itens usados no dia a dia (como eletrodomésticos) à rede mundial de computadores. Para incentivar esse mercado, a Lei 14.108/24 reduziu à zero, por cinco anos, duas taxas e…
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Projeto prevê direito exclusivo do dono da terra de solicitar concessão de lavra – Notícias

Projeto prevê direito exclusivo do dono da terra de solicitar concessão de lavra – Notícias

04/04/2025 - 16:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4571/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar a autorização de pesquisa e a concessão de lavra do minério, que poderá inclusive ser comercializado com terceiros. A proposta altera o Código de Mineração, que hoje confere ao proprietário da terra apenas o direito de participação nos resultados da lavra, mas sem prioridade na solicitação da lavra. “Nada mais justo que se atribua ao proprietário esse direito exclusivo. Somente assim, será assegurada a…
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Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista – Notícias

Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista – Notícias

04/04/2025 - 15:52   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o juiz poderá convocar testemunha com sigilo quando ela possuir vínculo trabalhista formal ou não formal com a parte reclamada. O depoimento será então prestado por escrito, e a parte reclamada terá direito à contestação. “Hoje, uma testemunha indicada pelo empregado que ainda possui vínculo com…
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