Política

07/04/2025 - 14:32   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carlos Baigorri é o presidente da Anatel O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu nesta segunda-feira (7) a aprovação de projeto apresentado no fim do ano passado pelos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ) para regular as redes sociais. Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 4691/24 proíbe o anonimato e responsabiliza as grandes plataformas por danos causados. “É um projeto de lei bastante equilibrado, ao trazer obrigações e responsabilidades dos agentes”, disse Baigorri em debate realizado no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que…

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos. Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua "A Justiça", em frente ao Supremo Tribunal Federal…

07/04/2025 - 12:08   Reprodução/YouTube Motta: objetivo da reforma administrativa não é tirar o direito de ninguém da ativa O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a máquina pública precisa ser mais eficiente e defendeu maior responsabilidade na gestão fiscal por parte do governo. Ele também ressaltou o papel do Congresso Nacional em relação às contas públicas. Motta participou de evento da Associação Comercial de São Paulo nesta segunda-feira (7). Reforma administrativaSegundo ele, a PEC da Reforma Administrativa foi desvirtuada por conta de narrativas que afastaram os parlamentares da proposta, mas há iniciativas do ponto de…

Pela quarta semana consecutiva, entra na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) conhecido como Lei do Mar, que institui diretrizes, medidas e políticas para preservação do ambiente marinho. O PL 6.969/2013 prevê, por exemplo, a criação de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, além de trazer políticas para melhoria da vida das populações que vivem na costa brasileira. No Senado Federal, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa nesta terça-feira (8), às 11h, de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. A CPI investiga a influência de jogos virtuais no orçamento…

07/04/2025 - 12:46   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lula da Fonte, o autor da proposta O Projeto de Lei 596/25 inclui os coletores de mariscos, crustáceos e moluscos, extraídos do mar ou de água doce, entre os beneficiários do seguro-defeso. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro-Defeso. Atualmente, esse benefício, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518 hoje), é devido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das diversas espécies, quando estão proibidos de exercer a atividade habitual. “A medida corrige uma injustiça”, afirmou o autor da proposta, deputado Lula da…

04/04/2025 - 15:47   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bandeira de Mello, relator da proposta na comissão A Comissão do Esporte aprovou o relatório da Subcomissão da Modernização do Futebol, elaborado pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). O deputado recomendou a apresentação de um projeto de lei que dê prioridade às organizações esportivas formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos. “É um projeto de lei que pretende valorizar a condição de clube formador de atletas. Tem gente que não sabe que nem todo clube que forma atletas tem certificado de clube formador. Quando assumi o Flamengo, por exemplo, o Flamengo…

04/04/2025 - 15:50   Mario Agra / Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei Complementar 27/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), altera a lista de alimentos de consumo mais frequente das pessoas com redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços  (CBS). A proposta altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Entraram na lista a água mineral, as sementes in natura ou em farinha, farinhas de frutas (banana, maçã, casca…