Política

08/04/2025 - 12:41   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, a autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo 540/24, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), susta três decretos de demarcação de terras indígenas na Paraíba e em Santa Catarina. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. As terras indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina foram demarcadas, respectivamente, pelos decretos 12.288/24, 12.290/24 e 12.289/24. Daniela afirma que houve controvérsias nos procedimentos que resultaram na homologação dessas áreas. "A homologação feriu a Lei do Marco Temporal e as tratativas…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública - preparada pelo governo federal – foi entregue hoje (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos  Deputados, Hugo Motta. O texto foi atualizado para a inclusão de sugestões dos governadores Assim que recebeu o documento em sua residência oficial, Motta disse, via redes sociais, que dará prioridade à matéria na Câmara. “Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do…

08/04/2025 - 11:38   Douglas Gomes/Câmara dos Deputados Entrega e apresentação da PEC durante café da manhã na residência oficial da Câmara Deputados de oposição criticaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a segurança pública, entreggue nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara, Hugo Mortta, pelos ministros da Justiça, Lewandowski, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Para a oposição, que participou do encontro na residência oficial da presidência da Câmara, a proposta não busca a integração das forças de segurança, mas, sim, centraliza as políticas na União. Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate…

08/04/2025 - 10:39   Mario Agra / Câmara dos Deputados Delegada Katarina: 1.050 comarcas não têm apoio nenhum da Defensoria Pública O Projeto de Lei 4676/24 torna obrigatória a nomeação de advogados dativos nos processos cíveis e criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário para complementar os serviços da Defensoria Pública ou de assistência judiciária gratuita.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Maria da Penha. Advogado dativo é designado pelo juiz para defender quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular. Segundo a autora da proposta, deputada…

08/04/2025 - 09:07   vadimphoto1/DepositPhotos Comissão debate proposta há vários anos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nessa quarta-feira (9) sobre as implicações do projeto que permite ao locador pedir a inscrição do locatário inadimplente em cadastro de serviços de proteção ao crédito. O debate foi proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parlamentar pretendia buscar subsídios para que o colegiado possa avaliar as implicações da medida, prevista no PL 7733/17, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta já foi colocada para votação e retirada da pauta da Comissão de…

08/04/2025 - 08:20   Lucas Hallel/Funai Índios observam o rio Paraopeba poluído por acidente em usina de mineração A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (8) audiência sobre os impactos do setor de energia, em suas mais diversas matrizes, em terras indígenas. O debate atende a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será realizado a partir das 13 horas, no plenário 12. PetróleoA deputada afirma que alguns projetos pretendem explorar combustíveis fósseis em terras indígenas. "É o caso da exploração de petróleo pela Petrobras na Bacia da Foz do…

O advogado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é o entrevistado do programa Dando a Real com Demori, da TV Brasil. Em conversa com o jornalista Leandro Demori, ele falou sobre cenário internacional e governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, além dos rumos da política brasileira e o papel da esquerda na atualidade. Em tom direto e reflexivo, Dirceu fez uma defesa enfática da soberania nacional, de reformas estruturais no país e da responsabilização pelos atos de 8 de janeiro. A respeito do cenário internacional, Dirceu avaliou a agenda de Trump como um retrocesso civilizatório. "Ele está voltando com…