Política

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023 de reciprocidade comercial que, permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional. A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço feito presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos. O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo. Ou seja, o…

01/04/2025 - 13:25   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia: na prática a portaria ministerial faz uma reforma administrativa O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 334/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que traça as diretrizes para os novos pedidos de reestruturação de carreiras no governo federal. Entre outros pontos, a portaria, de agosto de 2024, agrupa cargos com atribuições semelhantes em carreiras únicas, para atuação transversal em diversos órgãos. O texto também amplia a progressão funcional de 13 para 20 níveis e traz medidas para restringir a criação…

01/04/2025 - 10:43   Mário Agra/Câmara dos Deputados Roberto Duarte, o autor da proposta O Projeto de Lei 479/25 define a pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O mesmo já ocorre com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), está em análise na Câmara. O TDAH afeta a capacidade de concentração, a impulsividade e a hiperatividade. É um distúrbio neurobiológico que pode estar presente já no nascimento ou se desenvolver depois. Roberto Duarte observa que, assim como o autismo, o…

01/04/2025 - 11:12   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Glauber Braga durante oitiva no Conselho de Ética O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir o parecer sobre quebra de decoro contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O parlamentar é acusado, pelo Partido Novo, de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O processo tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). De acordo com a representação, Glauber Braga ameaçou chutar o militante fora da Câmara caso…

01/04/2025 - 10:17   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 4923/24 concede adicional de insalubridade para profissionais que aplicam teste de Covid-19 nas farmácias e pessoas que trabalham sob calor excessivo. Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o nível de calor considerado excessivo terá como base os limites estabelecidos em norma (NR-15) do Ministério do Trabalho. Atualização da leiSegundo o autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a intenção é atualizar a legislação trabalhista para contemplar as novas realidades do mercado. "O adicional…

O jornalista Leandro Demori recebeu o filósofo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcos Nobre para uma conversa sobre os dilemas da democracia brasileira, o papel das novas tecnologias na política e os desafios do campo progressista.  Presidente do Centro para a Imaginação Crítica do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e autor do livro Limites da Democracia, vencedor do Prêmio Jabuti, Nobre fez uma análise sobre os rumos da política nacional. A entrevista, que vai ao ar nesta terça-feira (1º) foi gravada no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe…

01/04/2025 - 09:10   Tânia Rêgo/Agência Brasil Ato do movimento de familiares de vítimas de violência policial do estado do RJ A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (2), as implicações de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação juducial que questiona a política de segurança pública do Rio de Janeiro. Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PSB alega que a atuação policial do Rio tem sido marcada por excessiva letalidade. A ADPF é uma ação judicial que pode ser usada para questionar atos do governo que contrariem a Constituição. O…