Política

08/04/2025 - 18:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 769/24, do Supremo Tribunal Federal, que cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do STF, divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da corte; PL 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma 104 cargos de técnico judiciário,…

08/04/2025 - 18:34   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Gilvan da Federal, relator do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. Segundo os autores, deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), o objetivo é alinhar a atuação dos órgãos que realizam a segurança do presidente e dos ministros à visão do atual governo “de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas…

08/04/2025 - 18:42   •   Atualizado em 08/04/2025 - 20:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada à sanção presidencial. Nesta terça-feira (8), os deputados aprovaram em Plenário três emendas do Senado que incluem os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), os procuradores estaduais e do Distrito Federal, os oficiais de Justiça e os…

08/04/2025 - 19:06   Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Maria Thereza (E): muitas famílias desistem do medicamento pela dificuldade Debatedores sugeriram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que o governo brasileiro assegure o tratamento de pessoas com acondroplasia desde o nascimento. A acondroplasia é um distúrbio no crescimento ósseo que resulta em baixa estatura, com braços  e pernas encurtados em relação ao tronco. Adultos com acondroplasia geralmente atingem uma altura média de 1,20m, o que corresponde a uma criança de 7 anos de idade. Entre as complicações da doença estão infecções…

08/04/2025 - 19:13   Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro – inclusive com uso de inteligência artificial – para incluir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais.  O texto aprovado é o substitutivo do relator na comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao Projeto de Lei 9043/17, do ex-deputado Felipe Bornier, e a outros projetos que tramitam apensados. O texto ainda depende de votação no…

08/04/2025 - 19:58   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cida Gonçalves defendeu juizados híbridos para lidar com violência familiar, pensão alimentícia e guarda dos filhos A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta terça-feira (8) a revogação da Lei de Alienação Parental. Ela participou na Câmara dos Deputados de uma mesa-redonda sobre o tema e para o lançamento do livro “Alienação Parental - Uma nova  forma de violência de gênero contra mulheres e crianças na América Latina e Caribe”, organizado por Tamara Amoroso Gonsalves. O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara. A revogação da lei está prevista no…

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.  Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente ligou para Juscelino Filho e solicitou que o ministro pedisse sua demissão, para poder realizar sua ampla defesa fora do governo. Em carta aberta divulgada no início da noite, o agora ex-ministro disse que…