Política

02/04/2025 - 19:04   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Evento de lançamento da Agenda Legislativa do Confea O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) uma lista de 30 projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências em 2025. A lista foi elaborada por conselheiros federais e presidentes dos conselhos regionais dessas categorias (Creas). Dentre as propostas, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou o Projeto de Lei 1024/20, que altera a regulamentação da profissão para adequá-la à realidade atual. “É um projeto de lei que atualiza a Lei…

02/04/2025 - 20:02   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que profissionais que atuaram em cargos de direção, gerência, administração e controle de empresas do setor de aviação civil possam ser nomeados para cargos de diretoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A vedação, segundo o texto, também se aplica a profissionais que mantiveram vínculo contratual, consultivo ou profissional com entidades, organismos ou empresas reguladas pelas agências, incluindo controladas, coligadas ou subsidiárias. A proibição se…

02/04/2025 - 20:42   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ramagem (E): "Quero propor que o que acontece no Rio seja tratado como narcoterrorismo" Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), agentes de segurança pública endureceram as críticas à chamada “ADPF das Favelas”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 foi proposta em 2019 pelo PSB e ONGs ligadas aos direitos humanos para conter a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) a acatou parcialmente, proibiu operações policiais durante a pandemia de Covid-19 e estabeleceu condições especiais para novas ações no pós-pandemia. A…

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade. O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo…

02/04/2025 - 19:46   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Projeto foi aprovado em sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Às 17 horas…

02/04/2025 - 18:57   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como causa de reincidência criminal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Penal estabelece a reincidência apenas para quem já tiver sido condenado por crime no Brasil ou no exterior. O projeto acrescenta a contravenção, desde que a condenação tenha ocorrido no Brasil. Tanto o crime como a contravenção são infrações penais. O crime é mais grave, com penas mais altas. Por exemplo:…

02/04/2025 - 17:07   •   Atualizado em 02/04/2025 - 17:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário. Segundo o texto aprovado no Senado, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras,…