Política

03/04/2025 - 07:48   Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, o autor da proposta O Projeto de Lei 4343/24 exige a comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional, usados por servidores públicos, médicos e outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A falsificação de carimbos pode ser utilizada para fraudes, desvio de recursos públicos e outros crimes, gerando sérios prejuízos à sociedade e à credibilidade das instituições”, disse o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR). Documentação exigidaConforme o projeto de lei, as gráficas e demais estabelecimentos que produzem esses carimbos deverão…

02/04/2025 - 16:51   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, do Senado, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que adotarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Mais informações em instantes Assista ao…

02/04/2025 - 18:06   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas. A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). "As pessoas com deficiência não devem ser vistas como sujeitos passivos…

02/04/2025 - 19:04   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Evento de lançamento da Agenda Legislativa do Confea O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) uma lista de 30 projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências em 2025. A lista foi elaborada por conselheiros federais e presidentes dos conselhos regionais dessas categorias (Creas). Dentre as propostas, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou o Projeto de Lei 1024/20, que altera a regulamentação da profissão para adequá-la à realidade atual. “É um projeto de lei que atualiza a Lei…

02/04/2025 - 20:02   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que profissionais que atuaram em cargos de direção, gerência, administração e controle de empresas do setor de aviação civil possam ser nomeados para cargos de diretoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A vedação, segundo o texto, também se aplica a profissionais que mantiveram vínculo contratual, consultivo ou profissional com entidades, organismos ou empresas reguladas pelas agências, incluindo controladas, coligadas ou subsidiárias. A proibição se…

02/04/2025 - 20:42   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ramagem (E): "Quero propor que o que acontece no Rio seja tratado como narcoterrorismo" Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), agentes de segurança pública endureceram as críticas à chamada “ADPF das Favelas”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 foi proposta em 2019 pelo PSB e ONGs ligadas aos direitos humanos para conter a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) a acatou parcialmente, proibiu operações policiais durante a pandemia de Covid-19 e estabeleceu condições especiais para novas ações no pós-pandemia. A…

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade. O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo…