Política

08/07/2025 - 18:26   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher mesmo com o seu consentimento. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), o Projeto de Lei 6020/23 foi aprovado nesta terça-feira (8) na forma do substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ela acrescentou ao projeto original os casos de aproximação do agressor da residência ou do…

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. Em meio à disputa em torno do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a medida é prioritária para o governo no esforço de cumprimento das metas fiscais. De acordo com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração recente, o Brasil tem R$ 800 bilhões de renúncia fiscal, ou seja, receitas que o governo deixa de arrecadar para fomentar alguns setores econômicos. O texto do PLP 128/25 é de autoria do deputado Mauro…

08/07/2025 - 17:27   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: www.camara.leg.br Acessar

08/07/2025 - 16:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Benevides: "Avanço para um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente" O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O texto altera a lei que estabeleceu um novo arcabouço fiscal para o País com o objetivo de reequilibrar receitas e despesas. A proposta prevê a diminuição dos benefícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. Os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o…

08/07/2025 - 15:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tadeu Veneri defendeu mudança na legislação do Fies Estudantes pediram, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o fim do teto no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a fiscalização das faculdades privadas. Em audiência pública nesta terça-feira (8), eles apontaram o alto endividamento dos alunos e a alta evasão do ensino superior. Representantes do governo prometeram solução para o teto no financiamento, mas pediram mudanças na lei para redesenho do programa, retomando seu caráter social.  O debate atende a requerimento do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que criticou mudanças feitas no…

08/07/2025 - 14:24   Fernando Frazão/Agência Brasil Manifestação contra violência nas escolas em São Paulo O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou no último dia 3 a Lei 15.159/25, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas. A norma modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agressões e homicídios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcionários entre os grupos protegidos. A Lei 15.159/25 surgiu do Projeto de Lei 3613/23, elaborado pelo Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. AgravantesEntre as principais mudanças, a nova lei estabelece…

08/07/2025 - 13:21   O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 7/25 abre crédito especial de R$ 4,7 milhões para reformas e obras em prédios das justiças Eleitoral e do Trabalho. O crédito é especial porque acrescenta novas programações no Orçamento de 2025: O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal vai usar o dinheiro para implantar a Central de Atendimento ao Eleitor no seu Edifício-Sede. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul vai reformar e ampliar imóvel que sediará o Fórum Eleitoral de Nova Andradina. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará vai executar projetos de recuperação e…