Política

04/04/2025 - 09:08   Divulgação/Biblioteca Pública do Paraná Dia Nacional do Braille é comemorado em 8 de abril A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (8), audiência pública sobre Dia Nacional do Sistema Braille, comemorado em 8 de abril. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e será realizado às 13 horas, no plenário 13. O parlamentar destaca que o sistema braille representa um grande avanço na acessibilidade, permitindo que milhões de brasileiros com deficiência visual tenham acesso à leitura, à escrita e, por…

04/04/2025 - 08:32   Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: acesso à internet é essencial para exercício da cidadania O Projeto de Lei 4902/24 cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, a fim de promover acesso a tecnologias da informação e de comunicação para famílias em situação de vulnerabilidade social. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Os objetivos do programa serão: ampliar o acesso à internet para famílias de baixa renda na região amazônica;reduzir a desigualdade digital; estimular o uso da internet para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social;…

03/04/2025 - 12:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A deputada Carol Dartora é a autora da proposta O Projeto de Lei 376/25 isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados a prestar serviço à Justiça Eleitoral. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto considera eleitor convocado e nomeado aquele atua em eleição, plebiscito e referendo na condição de: presidente de Mesa, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes; membro, escrutinador e auxiliar de Junta Eleitoral; coordenador de Seção Eleitoral; secretário de Prédio e Auxiliar de Juízo; e designado para auxiliar os trabalhos da…

03/04/2025 - 13:09   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: proposta pacifica controvérsias jurídicas existentes sobre o tema O Projeto de Lei 4626/24 permite que organizações da sociedade civil realizem bingos para levantar fundos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, desde que o evento seja previamente autorizado. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), afirma que o intuito é acabar com a controvérsia jurídica sobre a legalidade de bingos e sorteios promovidos por organizações religiosas e entidades filantrópicas. Essa situação, segundo o deputado, tem…

03/04/2025 - 18:33   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jandira Feghali, autora da proposta O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Pelo texto, a dívida poderá ser cobrada posteriormente pelas vias legais ordinárias. A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos. A parlamentar defende a imposição de limites para a ação das concessionárias de serviços públicos essenciais, para não prejudicar pesquisas científicas ou…

03/04/2025 - 19:24   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 4823/24 prevê a destinação de 3% do faturamento bruto de shows musicais no Brasil para o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) – Música que Transforma, a ser criado pelo projeto. Os recursos do fundo deverão ser aplicados em programas de qualificação profissional no meio rural e urbano e na inclusão social de populações vulneráveis. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a arrecadação gerada com shows de artistas do gênero sertanejo será destinada para a qualificação de mão…

03/04/2025 - 16:34   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Julio Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 4836/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para a seleção de locais destinados à construção de usinas nucleares de produção de eletricidade. A proposta busca garantir a segurança do empreendimento, minimizar os impactos ambientais da atividade e promover a participação social no processo. O texto determina que os locais escolhidos devem atender a critérios como estabilidade geológica, disponibilidade hídrica, distância de áreas densamente povoadas e preservação da biodiversidade. Além disso, a proposta prevê que as comunidades afetadas sejam consultadas por meio…