Política

04/04/2025 - 16:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4571/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar a autorização de pesquisa e a concessão de lavra do minério, que poderá inclusive ser comercializado com terceiros. A proposta altera o Código de Mineração, que hoje confere ao proprietário da terra apenas o direito de participação nos resultados da lavra, mas sem prioridade na solicitação da lavra. “Nada mais justo que se atribua ao proprietário esse direito exclusivo. Somente assim, será assegurada a…

04/04/2025 - 15:52   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o juiz poderá convocar testemunha com sigilo quando ela possuir vínculo trabalhista formal ou não formal com a parte reclamada. O depoimento será então prestado por escrito, e a parte reclamada terá direito à contestação. “Hoje, uma testemunha indicada pelo empregado que ainda possui vínculo com…

04/04/2025 - 14:18   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Merlong Solano, o autor da proposta O Projeto de Lei 4381/24 permite incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) a informação sobre a condição de diabetes. Pela proposta, a informação será incluída mediante requerimento da pessoa com diabetes titular do documento ou do seu representante legal e ficará condicionada à comprovação do órgão estadual competente. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.444/17, que trata da Identificação Civil Nacional. Segundo o autor da proposta, o deputado Merlong Solano (PT-PI), a inclusão de informações sobre a diabetes na Identificação…

04/04/2025 - 13:17   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 50/25 determina a adoção de uma abordagem cautelar para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar. Conforme a proposta, a Política Nacional do Meio Ambiente e suas diretrizes deverão, no que tange às atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, adotar abordagem cautelar especial, considerando as atuais limitações da regulação internacional e do conhecimento científico sobre o tema. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional do…

04/04/2025 - 11:57   GettyImages Acondroplasia é a forma mais comum de nanismo desproporcional A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (8), desafios e oportunidades no tratamento da acondroplasia. A acondroplasia é a forma mais comum de nanismo desproporcional, resultante de uma mutação genética que afeta o crescimento ósseo. O debate atende a pedido do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7. Veja quem foi convidado Conforme o parlamentar, a condição genética traz desafios para os pacientes e suas famílias, como questões relacionadas à saúde, mobilidade, acesso…

04/04/2025 - 11:02   Joédson Alves/Agência Brasil Seminário retoma debates sobre pauta indígena no Parlamento A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (10) o 3º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. O debate atende a pedido da deputada Dilvanda Faro (PT-PA) e será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos. Acampamento indígenaDilvanda afirma que o seminário ocorre simultaneamente ao Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano acontece de 7 a 11 de abril, em Brasília (DF). "O ATL acontece anualmente e reúne uma multiplicidade…

04/04/2025 - 10:16   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 4863/24 trata da proteção de dados dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece normas para a contratação de empréstimos consignados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o INSS será proibido de compartilhar, ceder ou disponibilizar dados pessoais, bancários e previdenciários dos segurados para instituições financeiras, empresas e terceiros, salvo mediante autorização expressa, específica e individual do segurado. Essa autorização deverá ser concedida pelo segurado por escrito ou em meio eletrônico seguro, com autenticação da…