Política

27/03/2025 - 18:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria do Rosário relatou o projeto na Câmara Ao completar dez anos, a chamada Lei do Feminicídio continua mais necessária do que nunca. Ano após ano os órgãos de segurança pública registram novos aumentos dos casos de morte de mulheres unicamente devido à condição de gênero. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2023 para 2024 houve um crescimento de 0,8% dos casos de feminicídio. No biênio anterior, o aumento foi de 6,1%. E esse crescimento dos assassinatos de mulheres somente pelo fato serem mulheres vai na contramão dos…

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP.  Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o Ministério da Gestão e Inovação…

27/03/2025 - 19:19   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, autor da proposta O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO),  estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O texto altera o Código de Processo Civil e está em análise na Câmara dos Deputados. Na audiência de custódia, a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, para que ele decida se a prisão é legal e se a pessoa deve ser liberada ou permanecer presa. Essa audiência deve ocorrer em um prazo de 24 horas após a prisão. Se não…

27/03/2025 - 18:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo: objetivo é evitar erros de interpretação por parte dos pacientes O Projeto de Lei 4561/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o médico a redigir a receita, sempre que possível, em linguagem simples e de fácil entendimento ao paciente. O deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), autor da proposta, afirma que o uso de linguagem simples nas prescrições médicas é uma prática recomendada, com resultados positivos na adesão dos pacientes ao tratamento. “Com isso, busca-se assegurar que a descrição da forma de uso dos medicamentos esteja redigida de modo a minimizar…

27/03/2025 - 17:23   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/25 prevê a avaliação anual, e não mais quinquenal, do impacto do Imposto Seletivo (IS). A proposta muda a recente lei que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25). A lei prevê a avaliação, a cada cinco anos, a iniciar em 2033, da eficiência, eficácia e efetividade do IS sobre as políticas social, ambiental e sanitária. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do projeto, não é adequado utilizar “a lógica de avaliação quinquenal” para…

27/03/2025 - 14:42   Foi aberto nesta quinta-feira (27) o prazo de inscrições ao 8º Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O concurso tem como objetivo estimular a pesquisa acadêmica sobre temas do esporte nacional, identificando trabalhos de qualidade e que visem ao fortalecimento do Sistema Desportivo Nacional. Os candidatos deverão apresentar apenas um artigo sobre um dos três temas relacionados a seguir. 1 - Esporte Educacional e Inclusão Social Esporte no Sistema de Ensino Esporte como inclusão social de jovens e adultosEsporte na terceira idade Esporte e promoção de saúde Gênero e Esporte…

27/03/2025 - 14:52   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual.  Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2513/24, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). O projeto original altera o Estatuto a Pessoa com Deficiência. Já o substitutivo modifica a Lei Geral do Esporte.  A lei atual assegura acessibilidade ao espectador com deficiência ou com…