Política

Na próxima terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve concluir a votação do Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), apresentado pelo presidente da Casa, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Entre as medidas, a proposição estabelece a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente, que utilizará inteligência artificial, reconhecimento facial, geolocalização e análise de dados para monitorar egressos reincidentes em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Para a advogada Raiza Palmeira, da ONG Criola, a iniciativa é “um verdadeiro retrocesso e ataque aos direitos fundamentais, além de exacerbar suas respectivas competências”. Segundo…

O município de Sales de Oliveira, na região de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, realiza eleição suplementar neste domingo (14) para a escolha de prefeito e vice-prefeito. A votação, que começou às 8 horas, ocorrerá até as 17h. O novo pleito foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito em 2024, Fábio Godoy Graton, por improbidade administrativa. Os eleitores vão escolher entre candidatos de duas chapas concorrentes: Mônica da Silva Favarim e Natália Martins, do MDB, que concorrem pela coligação Coragem para Transformar (MDB/Pode); e Thiago Alberto Camilo de Oliveira…

Manifestações pró-Palestina estão marcadas para ocorrer neste sábado (13) em diversas cidades do Brasil, em solidariedade à Flotilha Global Sumud, que segue com suprimentos com destino à Faixa de Gaza. Em São Paulo, a concentração do ato teve início no começo da tarde de hoje, na Praça Roosevelt, com a participação de movimentos sociais, sindicais e partidos políticos. A flotilha é uma missão civil internacional, formada por uma frota de barcos e delegações de mais de 40 países. Além de entregar ajuda material, a missão busca romper o isolamento de Gaza e chamar a atenção do mundo para a urgência…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, conversaram por telefone na tarde desta quinta-feira (11), informou o Palácio do Planalto. A ligação durou cerca de meia hora. "Ao recordar a tradicional cooperação em matéria de meio ambiente e enfrentamento da mudança do clima, o presidente Lula ressaltou a importância da COP30 em Belém para reunir compromissos climáticos ambiciosos e à altura da crise climática que o planeta vive. O chanceler federal Merz afirmou que a Alemanha se fará representar em alto nível na COP de Belém", destacou o Planalto, em nota. Os dois…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, conversaram por telefone na tarde desta quinta-feira (11), informou o Palácio do Planalto. A ligação durou cerca de meia hora. "Ao recordar a tradicional cooperação em matéria de meio ambiente e enfrentamento da mudança do clima, o presidente Lula ressaltou a importância da COP30 em Belém para reunir compromissos climáticos ambiciosos e à altura da crise climática que o planeta vive. O chanceler federal Merz afirmou que a Alemanha se fará representar em alto nível na COP de Belém", destacou o Planalto, em nota. Os dois…

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que apura a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento na fraude bilionária. Os 16 deputados federais e 16 senadores que integram o colegiado acordaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela CGU, e…

O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados.  Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução nº 258/2024. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania. No parecer, Gastão defende que menores de 16 anos não têm autonomia para tomar decisões e, por isso, o aborto deve ser feito mediante…