Política

22/08/2025 - 19:39   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2318/24, que prioriza jovens até 21 anos vindos de serviços de acolhimento, institucionais ou familiares, para programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Pela proposta, esses jovens de 18 a 21 anos serão atendidos pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), iniciativa de reinserção no sistema educacional e no mercado de trabalho. O Projovem já contempla jovens com idade…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que convidará pessoalmente os presidentes dos outros 8 países que compartilham a Floresta Amazônia em seus territórios para a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus (AM), no dia 9 de setembro. Para ele, a preservação do meio ambiente também passa pelo combate ao crime organizado, que tem entre suas práticas o garimpo ilegal.  A declaração foi dada durante participação de Lula no encontro de líderes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Bogotá, na Colômbia. "[O centro] é uma coisa muito importante para…

22/08/2025 - 18:59   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago Flores: medida irá racionalizar o programa nacional de reforma agrária A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4564/24, que condiciona novas desapropriações pelo programa de reforma agrária à existência de uma infraestrutura mínima nos assentamentos, conforme definido em regulamento do governo federal. A regra vale a partir de 2026. O texto, do deputado José Medeiros (PL-MT), detalha como infraestrutura mínima, pelo menos: energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo. A proposta regulamenta a Lei da Reforma…

22/08/2025 - 17:47   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis, autora da proposta O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal. A proposta, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), está em análise na Câmara dos Deputados. O argumento da autora é que vigilantes estão constantemente expostos a situações de perigo em razão da defesa de patrimônio público e privado e também de pessoas. “É essencial que tais profissionais possuam acesso facilitado a produtos…

22/08/2025 - 16:44   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão do processo em casos de crimes de racismo. Com a medida, quem praticar racismo não poderá se beneficiar desses mecanismos. Propostos pelo Ministério Público, eles evitam ou substituem a persecução criminal (investigação e processo) e o cumprimento de pena. O projeto altera o Código de Processo Penal e a…

22/08/2025 - 16:02   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Antiterrorismo para equiparar as condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo, sujeitando-as a mesma pena, que varia de doze a trinta anos de prisão. A medida aumenta a pena em 1/3 para atos de terrorismo praticados pela internet. Pela proposta, a competência para investigar e processar os crimes cometidos por milícias e organizações criminosas será da Polícia Civil e da Justiça Estadual, respectivamente. A exceção é para…

22/08/2025 - 14:57   Depositphotos Um dos projetos aprovados trata da conscientização sobre o parto prematuro A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos de lei que homenageiam personalidades, criam campanhas de conscientização e reconhecem manifestações culturais. São eles: PL 376/20, do ex-deputado Marcelo Calero, que inscreve o escritor e jornalista Lima Barreto no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria; PL 1572/21, do Senado, que institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional; PL 2263/22, do Senado, que confere a Antonina (PR) o título de Capital Nacional da Bala de Banana; PL 400/24, da…