Política

08/07/2025 - 14:24   Fernando Frazão/Agência Brasil Manifestação contra violência nas escolas em São Paulo O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou no último dia 3 a Lei 15.159/25, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas. A norma modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agressões e homicídios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcionários entre os grupos protegidos. A Lei 15.159/25 surgiu do Projeto de Lei 3613/23, elaborado pelo Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. AgravantesEntre as principais mudanças, a nova lei estabelece…

08/07/2025 - 13:21   O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 7/25 abre crédito especial de R$ 4,7 milhões para reformas e obras em prédios das justiças Eleitoral e do Trabalho. O crédito é especial porque acrescenta novas programações no Orçamento de 2025: O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal vai usar o dinheiro para implantar a Central de Atendimento ao Eleitor no seu Edifício-Sede. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul vai reformar e ampliar imóvel que sediará o Fórum Eleitoral de Nova Andradina. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará vai executar projetos de recuperação e…

08/07/2025 - 12:16   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Detinha incluiu a obrigatoriedade na Lei da Escuta Protegida A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige sala específica, nos Institutos Médico Legais (IMLs), para crianças e adolescentes vítimas de violência. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Detinha (PL-MA), ao Projeto de Lei 6179/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). Em vez de norma autônoma, como previa a proposta original, a relatora incluiu a obrigatoriedade na Lei 13.431/17, que trata dos direitos da criança e do adolescente vítima…

08/07/2025 - 10:30   Marcelo Camargo/Agência Brasil Auditores da Receita Federal estão fazendo operação padrão desde o fim do ano passado A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (8) para discutir os impactos da operação padrão conduzida por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Ainda não foi marcada nova data para o debate. A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Vicentinho Júnior (PP-TO). A operação, iniciada em novembro de 2024, tem provocado preocupação crescente no setor agropecuário devido aos prejuízos causados ao…

08/07/2025 - 09:52   Mauricio Tonetto/Secom Região metropolitana de Porto Alegre (RS) inundada pelas chuvas A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (9) para discutir a retomada das atividades econômicas e a reconstrução dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes. Ainda não foi marcada nova data para o debate. A audiência foi solicitada pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). No fim de abril e início de maio de 2024, fortes chuvas atingiram o estado e causaram…

08/07/2025 - 09:18   Depositphotos Custo de coleta e demora na análise são alguns dos gargalos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (8), um seminário para debater a burocracia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O evento, sugerido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), está marcado para as 16 horas, no plenário 13. O debate será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas. O que é o BPC?O BPC é um direito assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante…

08/07/2025 - 08:15   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kokay: valorização dos servidores é fundamental para alcançar metas do PNE A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o plano de carreira dos servidores do Ministério da Educação (MEC). O debate foi pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8. Veja quem foi convidado para o debate Para Erika Kokay, a valorização dos trabalhadores em educação é um pilar essencial para o alcance das metas e objetivos do Plano…