Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista na qual está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).  A solicitação do julgamento colegiado por feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (8) a convocação de uma sessão virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa. "Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (8) um acordo para garantir o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. O acordo foi homologado pelo ministro após a última audiência de conciliação do caso, realizada ontem (7) entre servidores do STF e representantes do governo paulista e da Defensoria Pública estadual. Pelas cláusulas acertadas, o governo de São Paulo se comprometeu a aumentar em 25% no número de equipamentos, totalizando 15 mil câmeras em todos os batalhões de alta e média prioridade da polícia militar. O acionamento da…

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter pedido nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações primeiro processadas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações de fraude por parte de segurados do INSS. O valor buscado pelo governo corresponde a tudo que foi anunciado arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, que é o dano estimado…

O titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Renan Kalil, disse que a “pejotização” é uma forma de burlar a legislação trabalhista. Em entrevista à Agência Brasil, Kalil afirmou que a pejotização é uma fraude.  "Ela ocorre quando alguém quer contratar um trabalhador, ou seja, que precisa de alguém que trabalhe com subordinação, que cumpra um horário, que vai receber um salário fixo, enfim, que preencha os requisitos da relação de emprego, mas ele [o empregador] opta por contratar essa pessoa como pessoa jurídica, como forma de fraudar a legislação…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 30 de maio os principais depoimentos das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 da trama golpista. Nesta data, vão falar na audiência marcada pelo ministro:  O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,  O presidente do PL, Valdemar Costa Neto,  O deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.  Todos foram indicados por Bolsonaro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O ex-diretor de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Janino, que foi responsável pelas urnas…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6). A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero.   Diante da situação, ela solicitou ao STJ a alteração para gênero neutro - quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino. >> Siga o canal…