Justiça

O delegado de Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira negou nesta quinta-feira (24) que tenha se omitido durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e esteve à frente da resposta aos vândalos.  Ele afirmou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)  descumpriu o combinado em planejamento prévio, que foi realizado para proteger justamente os prédios públicos que acabaram sendo depredados na Praça dos Três Poderes.  “Não sei por que a PM não cumpriu nada que foi estabelecido no PAI [Plano de Ação Integrada]”, disse.  Oliveira…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva. Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa. “Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS…

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (24) mais uma sequência de interrogatórios dos réus da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir das 9h, por videoconferência, são ouvidos os réus dos núcleos 2 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado para tentar reverter os resultados das eleições presidenciais de 2022. Os principais depoimentos serão de Filipe Martins e Silvinei Vasques. Ambos são réus do Núcleo 2, grupo acusado planejar ações para tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Ex-assessor de assuntos internacionais…

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que suspende cláusulas de contrato dos escritórios que representam na Inglaterra pessoas atingidas no rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. em Mariana (MG) em 2015. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu que as práticas são "abusivas” e atendeu à demanda do Ministério Público Federal (MPF). A decisão se refere à ação com foro em Londres e não afeta quem aderiu ao Programa de Indenização Definitiva (PID), no Brasil.  Estão suspensas cláusulas de contrato como a cobrança de honorários sobre indenizações já obtidas no Brasil, a imposição de foro estrangeiro e…

A Justiça do Rio de Janeiro manteve em audiência de custódia, realizada nesta quarta-feira (23), a prisão preventiva do rapper Mauro Davi Nepomuceno dos Santos, conhecido como Oruam. "Se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou sua expedição não foi alterada, é vedado ao juízo da Central de Custódia avaliar o pedido defensivo de liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência. A pretensão defensiva deve ser dirigida ao juízo natural ou ao órgão recursal competente”, afirmou a juíza Rachel Assad da Cunha. Oruam foi indiciado por sete crimes: associação ao tráfico de…

Seis advogados foram presos nesta terça-feira (22) na Operação Entre Lobos, deflagrada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de cinco estados. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão. Ao todo, 17 pessoas são investigadas por integrarem uma organização criminosa suspeita de lesar mais de mil idosos em dezenas de milhões de reais, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de onde partiu a investigação que resultou na Entre Lobos. Os mandados foram cumpridos em 13 municípios de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Santa Catarina e do…

Os dez réus do núcleo 3 da trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados na próxima segunda-feira, 28 de julho. A data foi marcada nesta quarta-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que deve conduzir os depoimentos.  Esse grupo é composto por réus que teriam executado ações táticas que incluíam o monitoramento de alvos do complô e planos de sequestro e execução de autoridades.  Nesta quarta foram encerrados também os depoimentos de todas as testemunhas dos quatro núcleos da trama golpista, com a oitiva dos últimos nomes arrolados pelas…