Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação. A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro. Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. >> Saiba o que dizem os réus nas alegações finais. Além…

A Justiça de São Paulo revogou a liminar que havia suspendido provisoriamente a implantação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), o cronograma do programa e o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes serão retomados. Os monitores irão trabalhar em 100 escolas estaduais participantes do programa. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia ingressado com uma ação judicial contrária à contratação de policiais militares para atuarem como monitores na rede pública de ensino. Segundo o governo estadual, a Justiça entendeu…

Os oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo um da trama golpista. O grupo é composto pelos que foram apontados pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República como os líderes da conspiração que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, governasse.  O prazo para as últimas manifestações se encerrou nesta quarta-feira (13), quando sete dos oito réus entregaram suas defesas por escrito. Um deles, o tenente-coronel Mauro…

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nessa quarta-feira (13), Amanda Couto Deloca, Mayara Ketelyn Américo da Silva e Raiane Campos de Oliveira por roubo com violência, furto qualificado por fraude eletrônica e associação criminosa, após doparem dois turistas ingleses com o golpe conhecido como “Boa noite Cinderela”. Raiane tem mais de 20 anotações criminais na polícia, já foi condenada a seis meses de prisão pelo mesmo tipo de crime. A denúncia também requereu a prisão preventiva das três, diante do histórico de crimes semelhantes e do risco de novos delitos. O caso ocorreu na madrugada…

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da trama golpista. Torres é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres um documento chamado de “minuta do golpe”. Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados reafirmaram que o documento é apócrifo e não tem qualquer valor jurídico. A defesa disse que o documento foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”. “O texto afrontava os…

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-NG) determinou a paralisação do programa Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares, do governo estadual, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (13). Em caráter liminar, o tribunal determinou inspeção nas nove escolas mineiras que já adotam o modelo, como forma de subsidiar a decisão do mérito do processo pelos conselheiros. O fórum fixou prazo de cinco dias para que o governo estadual comprove a paralisação do projeto.  Também foi determinada, por 4 votos a 1, a suspensão das consultas junto às 728 escolas do Estado ao modelo e decidiu pela paralisação, a partir de 2026, do programa…

A defesa do general Augusto Heleno negou nesta quarta-feira (13) que o militar teve participação na trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os advogados de Heleno defenderam sua absolvição nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era…