Justiça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (15) a repactuação dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas com pagamento de propinas investigadas pela Operação Lava Jato.  Os novos termos dos acordos foram enviados ao Supremo pelo governo em setembro, após longa negociação, e chegaram a entrar na pauta do plenário virtual nesta sexta-feira (15) para julgamento colegiado, mas a análise acabou interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.  A repactuação ainda deve ser referendada pelos demais ministros do Supremo, depois da devolução de vista, mas enquanto isso vale a decisão monocrática…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, a visita deverá ser no dia 28 de agosto, entre 10h e 18h. Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro. As visitas foram restringidas a familiares e aliados, que precisam de autorização do Supremo.  Moraes atendeu ao pedido feito na terça-feira (12) por Valdemar. Presidente do partido de Bolsonaro, o político disse que teve o pedido de visita negado anteriormente pelo ministro por ter feito a…

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de mais de R$ 500 mil por uso político da instituição durante a campanha eleitoral presidencial de 2022. A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou o recurso de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF). Silvinei havia sido absolvido em primeira instância da acusação de que, entre agosto e outubro de 2022, utilizou a posição institucional e a…

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado.  O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma.  Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15), em Brasília, o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.  O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito.  Em março, contudo, quando o caso foi a julgamento pela primeira vez,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Diego Dias Ventura, acusado de atuar como um dos líderes do acampamento golpista que foi instalado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022. O mandado de prisão foi assinado na terça-feira (12) após o ministro ser informado que Diego rompeu a tornozeleira eletrônica e está desaparecido. “Em 6/8/2025, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro noticiou o fim de bateria da tornozeleira eletrônica do acusado, que está desligada desde 02/07/2025, e consta rompimento da cinta da tornozeleira,…

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tiveram nesta quinta-feira (14) uma discussão acalorada durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu nos momentos finais da sessão após Fux pedir a palavra para demonstrar uma "irresignação" quanto ao resultado da proclamação do resultado do julgamento que validou ontem (13) as regras de incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor de tecnologia.  Fux reclamou de não ter ficado com a relatoria do processo. De acordo com o ministro, Barroso não teria oferecido a ele a oportunidade de permanecer na relatoria. No julgamento, Fux…