Justiça

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.  A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao…

No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.  A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que…

O influenciador Hytalo Santos e seu marido Israel Natã Vicente foram ouvidos em audiência de custódia neste sábado (16). De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a audiência foi realizada em formato virtual para verificar se alguma ilegalidade foi cometida no ato da prisão. Diante da ausência de violações de direito, a prisão preventiva foi mantida. Os advogados de defesa entraram com pedido de habeas corpus. Hytalo e o marido são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para…

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram soltos nesta sexta-feira (15) por meio de alvarás de soltura expedidos pela Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Sidney e Mario estavam presos desde terça-feira (12) após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desarticular esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).   A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021. Segundo o MP, empresários pagavam para que…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a decisão do ministro. Em março deste ano, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em…

A família do militante José Carlos Mata Machado, o Zé Carlos, morto durante a ditadura militar, vai receber R$ 590 mil por danos morais. A indenização será paga pela União após o desfecho do processo judicial que se arrastava na Justiça Federal em Minas Gerais. O valor será recebido pela viúva de Zé Carlos, Maria Madalena Prata Soares, de 78 anos de idade. A sentença que determinou o pagamento saiu em 2023, quando foram completados 50 anos do assassinato, que ocorreu em 1973. A ação de indenização foi proposta em 1999 pelo escritório Diamantino Advogados Associados, que representa a família.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (15) as datas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida em 2022 para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma. São réus do…