Justiça

A Polícia Federal apontou, no novo indiciamento de Jair Bolsonaro, que o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para sua esposa, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, um dia antes de prestar depoimento nas investigações sobre a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o ex-presidente omitiu a transferência. Bolsonaro já tinha confirmado publicamente que repassou outros R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. “Vale ressaltar que Jair Bolsonaro omitiu informação à Polícia Federal em seu depoimento no INQ 4.995/DF de que teria repassado outros…

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) que sua decisão que vetou a aplicação automática de leis estrangeiras no país tenha motivado a queda das ações de bancos na bolsa de valores. Na segunda-feira (18), o ministro decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. No entanto, tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitisky. "Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou. No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (19) a regulação das redes sociais que operam no Brasil. Durante a abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa, Barroso defendeu a liberdade de expressão nas redes, mas ponderou que algum grau de regulação se tornou imprescindível diante da disseminação massiva de discursos de ódio e desinformação deliberada.   “O discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana, a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e prejudica a participação esclarecida dentro do processo democrático", afirmou. Barroso também relembrou casos de censura contra a…

A Justiça de São Paulo negou hoje (19) o pedido feito pelos advogados de defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, para que eles fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, onde se encontram detidos, para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. Além disso, o juiz Helio Narvaez também determinou que ambos sejam transferidos para um estabelecimento prisional na Paraíba. A defesa de Hytalo e Israel havia entrado com um requerimento na Justiça para que eles fossem levados para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida por…

A Polícia Federal (PF) executou operação nesta terça-feira (19) para apurar supostas fraudes em contratos de formação profissional firmados entre o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH). A Operação Kabali, deflagrada pela manhã em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo Grande e Jardim Sulacap, situados na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme comunicado da PF, “os termos de fomento tinham como objetivo a formação profissional em cursos de informática,…