Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber um funcionário do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília. A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente, que alegou a necessidade de realização de trâmites cartorários. A visita será feita nesta sexta-feira (29), entre 9h e 18h. No dia 4 deste mês, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro. As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro burlou a proibição de usar as redes sociais, inclusive…

A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta quarta-feira (27) a brasileira Rosana Maciel Gomes, uma das condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Rosana estava foragida nos Estados Unidos e foi presa após desembarcar Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. Ela estava em voo fretado pelo governo norte-americano para trazer pessoas deportadas por tentarem entrar ilegalmente naquele país. A acusada foi condenada pelo Supremo a 13 anos e seis meses de prisão e respondia às acusações em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.  No entanto, em janeiro do ano passado, ela fugiu do Brasil, passando pelo…

As três operações deflagradas nesta quinta-feira (28) contra a lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de combustíveis resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados.  As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões.  Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as operações foram “as maiores da história contra o crime organizado”. Elas são, segundo ele, fruto da parceria entre diferentes órgãos,…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, por maioria de votos, a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá, região oceânica entre a praia e a lagoa, a 60 km da capital fluminense. O empreendimento engloba área de 840 hectares. No local, serão instalados hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurante, escola e até um heliporto. Atendendo ao pedido do município, o colegiado reformou a decisão monocrática que suspendeu licenças expedidas e paralisou a construção do empreendimento. O caso se arrasta há mais de dez anos. Em…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos no cargo.  Gonet assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023. Seu atual mandato, portanto, duraria até dezembro deste ano. Lula, porém, decidiu antecipar a recondução em alguns meses.  O ato foi assinado por Lula menos de uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi denunciado por Gonet como líder de uma trama golpista cujo objetivo seria manter-se no poder mesmo depois de perder…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas. A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou inconstitucional o Artigo 144-A, da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). Pelo dispositivo, não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou ter união estável são condições essenciais para ingresso e permanência nos cursos que exigem regime de internato para formação na carreira militar. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de setembro, próxima terça-feira, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, que busca anular a investigação sobre sua suposta participação em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets). O processo será julgado pela Quinta Turma do STJ, a partir das 14h. Os ministros vão analisar os argumentos apresentados pelos advogados para suspender a investigação, que tramita na Justiça do Distrito Federal. O jogador é réu sob acusação de ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em…