Justiça

A TV Brasil, emissora pública gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é finalista do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos e Tecnologia, com duas edições do programa Caminhos da Reportagem. A premiação é promovida por sete instituições do Judiciário, entre elas o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, e reconhece produções jornalísticas que evidenciam o papel da Justiça na promoção da cidadania, dos direitos humanos e da inclusão social. As reportagens finalistas estão concorrendo na categoria de Jornalismo em Vídeo são: Eleições sem filtro, com autoria de Marieta Cazarré e equipe; e Eu…

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12. A decisão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente o pedido feito em ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que questionava a presença da substância Triclosan na fórmula do produto e a campanha publicitária que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”. Na ação,…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou que as operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo, nesta quinta (28), representam ainda apenas a “ponta” de um “iceberg”.  Em entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele indicou que é preciso chegar a todos os níveis hierárquicos das organizações criminosas. “Nós descobrimos a ponta desse iceberg e vamos agora descobrir a base”, disse o ministro.   Ele explicou que os caminhos das investigações mostraram relações entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis. O dinheiro da exploração ilegal, segundo a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado. Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29). O STF julga um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o andamento da denúncia da trama golpista contra o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho. Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente na ditadura militar, o empresário foi um dos denunciados pela PGR ao Supremo, não ofereceu resposta à acusação nem indicou advogado particular. Diante da situação, Moraes determinou que a DPU assuma a defesa. Ele mora nos Estados Unidos e foi notificado da denúncia por edital.…

A revista britânica The Economist, que chegou às bancas nesta quinta-feira (28), dá destaque em sua capa ao julgamento que começa na próxima semana e pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.  Bolsonaro ilustra a capa com o rosto pintado de verde e amarelo e um chapéu viking de pele de animal, em uma referência a um dos invasores do Capitólio nos Estados Unidos. No episódio, em janeiro de 2021,  apoiadores de Donald Trump tentaram impedir uma sessão do Congresso para validar a eleição de…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber um funcionário do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília. A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente, que alegou a necessidade de realização de trâmites cartorários. A visita será feita nesta sexta-feira (29), entre 9h e 18h. No dia 4 deste mês, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro. As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro burlou a proibição de usar as redes sociais, inclusive…