Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU. Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. Ela disse que deve permanecer na Europa, mas não informou o local exato. No STF, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho…

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3), em Brasília, que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de 15 dias. A determinação atende pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e foi feita para apurar se o parlamentar foi influenciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro antes do depoimento prestado no dia 23 de maio na ação penal da trama golpista. Na semana passada, o Portal Metrópoles informou que Bolsonaro deu um telefonema para Mourão antes do depoimento ao Supremo. Segundo a publicação, o ex-presidente teria pedido ao seu ex-vice-presidente…

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (3) a transmissão ao vivo dos interrogatórios dos oito réus na ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrota na tentativa de reeleição em 2022.  Os depoimentos estão marcados para ocorrer entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento do caso. Todos os réus foram intimados para comparecer ao local às 14h da próxima segunda (9), incluindo o próprio Bolsonaro.  Por limitação de espaço, o acesso à imprensa…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nesta segunda-feira (2) a última audiência dedicada a ouvir as testemunhas apresentadas por defesas e acusação na ação penal sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após a derrota eleitoral em 2022.  Logo em seguida Moraes, que é o relator do caso, marcou para a próxima segunda-feira (9) o início dos interrogatórios dos oito réus no caso, incluindo o próprio Bolsonaro e sete de seus ex-ministros e auxiliares próximos, entre civis e militares.  Por ordem do ministro, nenhuma das falas das testemunhas foi…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho, às 14h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. O interrogatório será feito presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e dos demais vão depor em ordem alfabética.  A data foi designada após Moraes encerrar nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram…

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas. A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios. No mês passado, a AGU pediu…