Justiça

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu à Justiça contra decisão que revogou a prisão preventiva do influenciador Vítor Vieira Belarmino, acusado de atropelar e matar o fisioterapeuta Fábio Kikuta, no dia do casamento, em julho do ano passado. O atropelamento ocorreu logo após o casamento de Fábio com Bruna Villarinho. A vítima tinha se hospedado num hotel na orla do Recreio dos Bandeirantes e resolveu ir até a praia, acompanhado da mulher, quando foi atropelado pela BMW de Vítor Belarmino e morreu na hora.  Na última sexta-feira (30), a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da…

A Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (6) uma sessão sessão virtual para julgar o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento será iniciado às 11h e será finalizado às 23h59 do mesmo dia. A solcitação de data para o julgamento foi feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação…

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Illegal Mining, para desmobilizar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao garimpo ilegal no território indígena Yanomami, no estado de Roraima. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares de sequestro de bens e valores nos estados de Roraima e Amazonas, com foco nas cidades de Boa Vista (RR) e Manacapuru (AM). As investigações revelaram movimentações financeiras que ultrapassam R$ 39 milhões, valor considerado incompatível com as atividades econômicas declaradas pelos investigados ou com as atividades das empresas de mineração e comercialização de…

A Polícia Federal pediu à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) a inclusão do nome da deputada Carla Zambelli no alerta internacional para localizar pessoas procuradas pela Justiça. Zambelli teve a prisão decretada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após ter anunciado que deixou o país. Além do bloqueio dos passaportes, Moraes determinou que a Polícia Federal tome as providências necessárias para que o nome de Carla Zambelli seja incluído na lista da Interpol, bem como informe o atual paradeiro da deputada para que sua extradição seja solicitada às autoridades do respectivo país. A…

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra um influenciador por divulgar, em redes sociais, conteúdo discriminatório com ataques à população LGBTQIAPN+, em especial contra crianças e adolescentes trans. Ação ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede que o acusado seja responsabilizado, pague indenização e faça uma retratação pública em seus perfis nas redes sociais. O influenciador, que se apresenta como "terapeuta e cristão", tem mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram. Ele publicou, em 2023, a imagem de uma família participante da 27ª Parada do Orgulho LGBT+, em São Paulo, no bloco da organização não governamental…

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (4) a conclusão do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado na sessão de hoje após ter sido suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. No início da sessão, Mendonça adiantou que a leitura de seu voto será feita na íntegra e deve durar duas sessões. Após a leitura da primeira parte de sua manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (5). O ministro sinalizou que deve votar pela manutenção da…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta quarta-feira (4) que a Corte esteja legislando ao decidir sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. A declaração do ministro foi feita no início da sessão no qual a Corte retomou a analise da constitucionalidade do Marco Civil da Internet.  Barroso rebateu críticas de que o Supremo está invadindo a competência do Congresso ao tratar da matéria e que os ministros estariam promovendo censura dos usuários das plataformas. Segundo o ministro, estão sendo julgados casos concretos em que há litígio judicial. "Os critérios…