Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento está previsto para começar às 11h e será realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte. O colegiado é formado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59. Também será analisado recurso…

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal (PF) e negou ter feito contato autoridades do governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, entre as quais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro prestou depoimento no inquérito aberto para investigar a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o ministro, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news (notícias falsas).  Para Moraes, Bolsonaro deve…

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que depositou R$ 2 milhões para ajudar a custear as despesas de seu filho Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos e é alvo de inquérito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e outras autoridades brasileiras. Bolsonaro chegou na sede da Polícia Federal, em Brasília, pouco depois das 14h30. O depoimento sobre o inquérito que investiga seu filho estava marcado para as 15h. Na saída, ao ser questionado por jornalistas, o ex-presidente disse que o repasse foi feito a pedido de Eduardo…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (5) que as plataformas que operam as redes sociais não podem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por seus usuários.  A manifestação consta no voto proferido durante o julgamento no qual a Corte discute se as redes sociais devem ser responsabilizadas pelos conteúdos ilegais.  A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e…

O Banco Central informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi autorizada na quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes após a expedição do mandado de prisão da deputada, que fugiu do Brasil semanas após ser condenada pela Corte a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No ofício enviado ao STF, o Banco Central informou que a ordem do ministro foi transmitida a todas as instituições financeiras do país.…

Três anos após o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira (5) a denúncia contra o indiciado como mandante do crime, Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como Colômbia.  Os assassinatos ocorreram há exatos três anos na região do Vale do Javari, que fica entre os municípios de Guajará e Atalaia do Norte, no Amazonas. Bruno e Dom desapareceram após passarem pela comunidade de São Rafael e nunca mais foram vistos com vida.  A denúncia foi apresentada ao juízo da subseção judiciária federal de Tabatinga (AM) pelo procurador…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou há pouco a leitura da segunda parte do voto sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado ontem (4) com a primeira parte do voto do ministro. Em dezembro do ano passado, Mendonça pediu vista dos processos em análise e interrompeu o julgamento. Durante a sessão, o ministro já sinalizou que deve votar pela manutenção da validade do dispositivo do Marco Civil da Internet que prevê a responsabilização das plataformas somente em caso de descumprimento de decisões judiciais. "É claro que, quando um discurso…