Justiça

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O desembargador, que respondia a processo administrativo disciplinar por possíveis infrações, foi acusado de tráfico de influência, paralisação irregular de processos e de não comunicar suspeição em processos onde uma familiar atuava como advogada. No entanto, o relator do processo, conselheiro Alexandre Teixeira, defendeu punição apenas para as…

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, e o ex-diretor adjunto do órgão, Alessandro Moretti, prestaram depoimento nesta quinta-feira (17) à Policia Federal (PF), em Brasília. As oitivas duraram cerca de cinco horas e foram realizadas no âmbito das investigações sobre a atuação paralela da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação corre em segredo de Justiça, e os detalhes dos depoimentos não foram divulgados. O principal alvo da investigação é o uso ilegal da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro. De acordo com a PF, policiais e delegados…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14) todos os processos na Justiça sobre a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.  Isso significa que todos os processos, em qualquer estágio ou instância, ficam parados até que o plenário do Supremo julgue o mérito, ou seja, alcance um entendimento definitivo sobre o tema. Não há prazo para isso acontecer. Na maioria das vezes, a espera pode demorar anos.  Segundo a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT),…

Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (14) suspendeu todos os processos sobre pejotização na Justiça. Isso significa que todos os processos, em qualquer estágio ou instância, ficam parados até que o plenário do Supremo julgue o mérito, ou seja, um entendimento definitivo sobre a pejotização, termo usado quando uma empresa contrata um prestador de serviços como pessoa jurídica com o intento de mascarar um vínculo de trabalho formal. A chamada pejotização ocorre quando uma empresa contrata…

A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos. O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais. De acordo com a decisão da Justiça espanhola, proferida ontem (14), Oswaldo Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (15) um grupo de indígenas do povo Munduruku, que o procuraram para apresentar argumentos contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Gilmar Mendes é relator do caso. Antes de conseguir agendar a audiência, os indígenas chegaram a bloquear parte de uma rodovia no Pará para exigir o encontro. Durante a audiência, que durou cerca de 30 minutos, o ministro recebeu cartas escritas pelos indígenas para relatar agressões e ameaças recebidas em seu território e durante a manifestação realizada na rodovia. Sobre a conciliação do marco temporal,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado. Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador do julgamento. Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso,…