Justiça

Os ministros Flávio Dino e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada durante a sessão desta quarta-feira (7) do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu durante o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidores públicos. No entendimento de Mendonça, xingamentos contra servidores não justificam o agravamento da pena. O ministro citou como exemplos casos em que políticos são chamados de "ladrão". "O que se espera do servidor público é estar sujeito a críticas. Mais ácidas, injustas, desproporcionais", afirmou. Após a afirmação, Flávio Dino rebateu…

Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título  eleitoral. O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação. Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não…

A suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade de contratos via pessoa jurídica (pejotização), determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o alerta entre juízes do Trabalho, que participaram nesta quarta-feira (7) de mobilização em várias capitais em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. No Rio de Janeiro, o ato foi realizado em frente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no centro da cidade. No dia 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da pejotização, em que empresas…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".  Os votos foram proferidos pelos…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6) para tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista planejada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte decide se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.  Pelo entendimento…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão estava suspensa para o almoço.  Pela manhã, o colegiado ouviu as sustentações orais dos advogados dos denunciados e a acusação da procuradoria. Os ministros também negaram questões preliminares levantadas pelas defesas, como a suspeição do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso e outras ilegalidades processuais.  A partir de agora, os ministros vão decidir o mérito do caso, ou seja, se os sete denunciados…

As defesas de sete denunciados realizaram nesta terça-feira (6) suas sustentações na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga se torna os acusados réus por envolvimento na trama golpista com objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro indefinidamente no poder, mesmo após derrota na tentativa de reeleição.  O julgamento do núcleo 4 começou por volta das 9h30 desta terça (6), com a sustentação da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, que reiterou o pedido para que seja aberta uma ação penal contra os sete denunciados desse grupo. Em seguida, foi a vez dos advogados exporem seus argumentos contra o recebimento…