Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias. A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde desta quinta-feira, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.  Após as sustentações, o julgamento foi suspenso.  "Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de uma investigação para apurar ameaças feitas pelas redes sociais contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF) para que o caso seja avaliado pela Corte. No dia 10 de setembro, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Após o episódio, o ministro pediu que a PF investigue o caso. De acordo com a…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam enviadas à Corte informações diárias sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica de oito acusados. O ministro solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas impostas contra os monitorados. Os registros devem ser enviados pelas secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro.  A decisão envolve os seguintes investigados: Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos.  A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. Os ministros ouviram nesta quarta-feira (1°) as primeiras sustentações das partes envolvidas no julgamento. Outras sustentações estão previstas para amanhã. A data da votação da questão ainda será definida pela Corte.  São julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o…

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, foi detido nesta terça-feira (1°) pela polícia da Itália, onde reside.  A detenção foi determinada pela Corte de Apelação de Catanzaro. Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito governo brasileiro. Após ser notificado sobre a extradição, ele foi liberado e não permaneceu preso. Ele teve de informar o endereço em que pretende permanecer na Itália e foi proibido de sair do país. O ex-assessor tem cidadania italiana e deixou o Brasil sob a alegação de perseguição, após vazar para a imprensa conversas que, segundo ele, revelariam supostas ilegalidades que teriam…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será encerrado hoje. Segundo o ministro, a sessão será destinada apenas à leitura dos relatórios dos processos, documentos que resumem a tramitação das ações, e às sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. A data da…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O parecer foi emitido às vésperas do julgamento do STF que, a partir de amanhã (1°), vai definir se há vínculo trabalhista entre motoristas e empresas. Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou precedentes do próprio Supremo que não reconheceram o vínculo trabalhista. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do…