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set
A criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), foi publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU). Entre as competências do órgão, elencadas na portaria MPA nº 478, na última segunda-feira (15), estão a promoção de iniciativas para desenvolvimento sustentável do setor e a expansão da prática com inclusão social e respeito aos povos e territórios tradicionais. O Comitê está no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que formula políticas públicas para gestão do setor em parceria com a sociedade. Segundo a Confederação Brasileira de Pesca…