08/04/2025 – 18:42
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. O projeto será enviado à sanção presidencial.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), listando medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.
As emendas foram aprovadas com acordo e incluem as categorias de oficial de Justiça, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU) em vários dos dispositivos do projeto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: www.camara.leg.br Acessar