03/09/2025 – 15:33
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Silvye Alves relatou a proposta no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que muda o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para determinar aos entes federados a implantação de um sistema nacional de informação para monitorar as políticas públicas direcionadas a esse público. O texto será enviado à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 1533/24 contou com parecer favorável da deputada Silvye Alves (União-GO) e especifica que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ideia é viabilizar dispositivo do marco legal que determina a coleta sistemática de dados para permitir uma avaliação periódica da oferta dos serviços à criança e a divulgação dos resultados.
O sistema também contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub
Fonte: www.camara.leg.br Acessar