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Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras para pagamento de precatórios – Notícias
16 jul

Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras para pagamento de precatórios – Notícias

Política
16/07/2025 - 00:09   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Baleia Rossi, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras sobre precatórios. De autoria do Senado, a PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. Votada nesta terça-feira (15) no Plenário da Câmara, a PEC 66/23 retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelo substitutivo do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP),…
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Pós-graduação “ainda é concentrada na população branca”, aponta estudo
16 jul

Pós-graduação “ainda é concentrada na população branca”, aponta estudo

Últimas Notícias
Entre os anos de 1996 a 2021, quase a metade dos títulos de mestrado (49,5%) e um sexto das titulações de doutorado (57,8%) foram obtidos por pessoas brancas. Apesar de majoritários na população brasileira (55,5%, conforme o Censo 2022), os negros são minoritários nos cursos de pós-graduação stricto sensu. “Pretos representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no período”, descreve nota à imprensa sobre levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil…
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Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
15 jul

Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial

Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto. O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU). A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os…
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Relator da reforma administrativa adianta pontos das propostas que pretende apresentar depois do recesso – Notícias
15 jul

Relator da reforma administrativa adianta pontos das propostas que pretende apresentar depois do recesso – Notícias

Política
15/07/2025 - 22:56   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pedro Paulo: proposta não pretende acabar com a estabilidade do servidor Em entrevista coletiva, o relator do grupo de trabalho que discute uma proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. Por ora, garantiu mais vez que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Devido ao período curto do grupo de trabalho, de apenas 45 dias, Pedro Paulo ressaltou que não houve tempo de debater…
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Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro
15 jul

Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro

Economia
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro…
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Comissão aprova assistência à saúde ocular para crianças em municípios com menos de 50 mil habitantes – Notícias
15 jul

Comissão aprova assistência à saúde ocular para crianças em municípios com menos de 50 mil habitantes – Notícias

Política
15/07/2025 - 21:03   Antonio Araujo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1145/25, que garante assistência oftalmológica à criança na primeira infância (do nascimento aos seis anos), com prioridade para aquelas residentes em municípios com menos de 50 mil habitantes e em comunidades indígenas, ribeirinhas ou quilombolas. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a oferta desse serviço médico entre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à população infantil. A relatora,…
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Governo busca negociação com EUA e pede apoio de empresários
15 jul

Governo busca negociação com EUA e pede apoio de empresários

Economia
O governo federal se reúne nesta terça-feira (15) com setores da indústria e do agronegócio para discutir a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A primeira reunião com empresários do setor industrial ocorre pela manhã. No período da tarde, será a vez do agronegócio. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, abriu a reunião da manhã dizendo que o governo vai buscar a negociação com tranquilidade, mas sem interferir em outros poderes da República, como sugeriu Trump ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Alckmin classificou as medidas norte-americanas como inadequadas e pediu a colaboração dos empresários brasileiros.…
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